O Decreto Federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002, promulgou no Brasil a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, um tratado internacional da ONU que visa garantir a igualdade de gênero e eliminar práticas discriminatórias contra mulheres em diferentes aspectos da vida social, política e econômica. Com base no Decreto Federal no 4.377 e nos princípios da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, analise a seguinte situação: Uma professora da rede pública de ensino é preterida em um processo de promoção interna, mesmo possuindo qualificações e experiência superiores aos de seus colegas do gênero masculino que foram promovidos. A justificativa informal da escola é que a maternidade e suas responsabilidades familiares poderiam comprometer sua dedicação ao cargo de liderança. Com base no Decreto Federal no 4.377 e nos conhecimentos sobre formas de combate à discriminação contra a mulher, pode-se afirmar, sobre o caso apresentado:
- A)A instituição tem autonomia para avaliar fatores subjetivos, como a disponibilidade de tempo, ao considerar promoções
Incorreta: autonomia administrativa não legitima discriminação por gênero.
- B)O episódio configura discriminação de gênero e deve ser contestado com base nos princípios da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Correta: o caso configura discriminação de gênero combatida pela CEDAW.
- C)A professora pode reivindicar a promoção apenas se comprovar judicialmente que suas obrigações familiares não envolvem sua dedicação ao trabalho.
Incorreta: a trabalhadora não precisa provar que a maternidade não afeta dedicação para ter igualdade.
- D)legislação brasileira não pode ser influenciada por tratados internacionais, de modo que a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher não tem aplicabilidade prática nesse caso.
Incorreta: tratados incorporados influenciam e integram o direito brasileiro.
- E)O fato não se caracteriza como discriminação, pois a justificativa da escola está relacionada à eficiência da gestão e não à condição de mulher da professora.
Incorreta: a justificativa está diretamente ligada a estereótipo sobre mulher e maternidade.
Gabarito: B
Preterir mulher em promoção por estereótipos ligados à maternidade e responsabilidades familiares configura discriminação de gênero. A CEDAW impõe a eliminação de práticas discriminatórias que restrinjam oportunidades profissionais das mulheres.