Os Direitos Humanos dizem respeito à gama de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e visam a limitação da atuação estatal e a garantia das condições existenciais do ser humano. A doutrina, inspirada nas ideias do jurista tcheco, naturalizado francês, Karel Vasak, os classifica em gerações, ou dimensões, de direitos. A respeito desta questão, julgue as assertivas abaixo e, na sequência, responda ao que se pede: I- Os Direitos Humanos de Primeira Geração fundamentam-se na ideia de liberté (liberdade), compreendem os direitos civis e políticos, tendo como marcos jurídicos a Magna Carta, de 1215, a Constituição Americana, de 1787, e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. II- Os Direitos Humanos de Segunda Geração fundamentam-se na ideia de fraternité (fraternidade), compreendem os direitos difusos, da humanidade e dos povos, e tem como marco jurídico a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948. III- Os Direitos Humanos de Terceira Geração fundamentam-se na ideia de égalité (igualdade), compreendem os direitos sociais, culturais e econômicos e tem como marcos jurídicos a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919. IV- Os Direitos Humanos de Quarta Geração voltam-se para os direitos de preservação do ser humano, limitando a engenharia genética e protegendo-o contra a globalização desenfreada. V- Os Direitos Humanos de Quinta Geração implicam o direito à paz permanente entre os povos. Assinale a alternativa CORRETA.
- A)As assertivas I, II e III são incorretas.
Errada, porque a assertiva I está correta e a IV também não apresenta erro na classificação doutrinária cobrada.
- B)As assertivas I, III e IV são corretas.
Errada, porque a assertiva I é correta e a IV também está de acordo com a leitura doutrinária mais comum.
- C)As assertivas II e III são incorretas.
Certa, pois as assertivas II e III trocam os conteúdos da segunda e da terceira gerações.
- D)As assertivas I e V são corretas.
Errada, porque a assertiva I está correta e a V também é aceita na doutrina que vincula a quinta geração ao direito à paz.
Gabarito: C
A clássica divisão dos direitos humanos em gerações ou dimensões, atribuída a Karel Vasak, ajuda muito em prova porque cada grupo costuma vir ligado a um valor: liberdade, igualdade e fraternidade. Na primeira geração, entram os direitos civis e políticos, com foco em limitar o Estado e proteger a liberdade individual. Por isso a assertiva I está correta ao citar a Magna Carta, a Constituição Americana e a Declaração Francesa de 1789 como marcos históricos. A segunda geração não é de direitos difusos ou de humanidade: ela trata dos direitos sociais, econômicos e culturais, ligados à igualdade material e à atuação positiva do Estado. Já a terceira geração é que corresponde aos direitos difusos, coletivos e de solidariedade, como meio ambiente, autodeterminação dos povos, paz e desenvolvimento. Então as assertivas II e III inverteram os conceitos, e é exatamente aí que a banca quer ver se voce escorrega no cascalho. A quarta geração costuma ser associada, na doutrina, a temas como democracia, pluralismo, bioética e limites da engenharia genética, com preocupações ligadas à preservação da dignidade humana diante dos avanços tecnológicos. A quinta geração, em parte da doutrina, é vinculada ao direito à paz. Como a questão cobra a lógica geral da classificação, o erro decisivo está mesmo nas assertivas II e III. Por isso o gabarito é a alternativa C: apenas II e III estão incorretas. Essa cobrança é bem comum em Direitos Humanos, porque a banca troca os valores e os conteúdos de cada geração para testar memorização fina, não só entendimento geral.