O Artigo 2º da Lei nº 10.216/2001 estabelece que a assistência em saúde mental deve assegurar o direito da pessoa portadora de transtorno mental ao tratamento adequado e digno, garantindo a sua proteção contra qualquer forma de abuso ou negligência. Com base nesse artigo, estão corretas, EXCETO:
- A)A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à dignidade, à proteção contra abusos e à assistência médica apropriada, preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.
Incorreta: descreve direito compatível com a lei, portanto não é a exceção.
- B)O portador de transtorno mental tem direito ao respeito por sua individualidade e deve ser tratado sem discriminação de qualquer natureza.
Incorreta: respeito à individualidade e ausência de discriminação são direitos legais.
- C)O tratamento deve sempre ocorrer em regime de internação hospitalar, visto que essa é a forma mais eficaz de garantir a estabilidade do paciente.
Correta como exceção: a lei não exige que o tratamento sempre ocorra por internação hospitalar.
- D)A internação só deve ocorrer quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes para garantir a segurança do paciente ou da coletividade.
Incorreta: corresponde à lógica legal de internação subsidiária.
- E)A assistência em saúde mental deve ser pautada pelo respeito aos direitos humanos e pela reabilitação psicossocial do paciente.
Incorreta: respeito aos direitos humanos e reabilitação psicossocial são diretrizes da assistência.
Gabarito: C
A Lei nº 10.216/2001 protege a pessoa com transtorno mental contra abuso, discriminação e tratamento indigno, priorizando recursos comunitários e extrahospitalares. Internação não é regra absoluta: só cabe quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.