Questão comentada de Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

• A)Todas as pessoas têm o direito de associar‑se livremente, sem a possibilidade de controle estatal.

  Incorreta: a liberdade de associação admite restrições legais em hipóteses convencionais.

• B)Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados tem direito apenas a uma indenização financeira.

  Incorreta: há direito de resposta ou retificação, não apenas indenização.

• C)Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, mas esse direito deve estar sujeito à censura prévia para garantir o respeito à reputação das demais pessoas, à segurança nacional, à ordem pública, à saúde ou à moral pública.

  Incorreta: a liberdade de expressão não se submete à censura prévia como regra.

• D)A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela Lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral pública ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.

  Correta: reproduz os limites convencionais à manifestação religiosa.

• E)A Lei não deve interferir em manifestações de propaganda a favor da guerra ou apologia ao ódio nacional, racial ou religioso, mesmo que incitem discriminação, hostilidade, crime ou violência.

  Incorreta: propaganda de guerra e apologia ao ódio que incitem violência devem ser proibidas por lei.