Em 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nessa data, em 1948, foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), primeiro documento de caráter universal de proteção aos direitos humanos. A respeito e com base na DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), assinale a alternativa correta:
- A)A DUDH é um dos mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, cuja gênese encontra-se vinculada ao contexto histórico do fim da Segunda Guerra Mundial.
Errada: a DUDH é uma declaração, não um tratado internacional em sentido técnico, embora tenha enorme relevância histórica e normativa.
- B)Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Certa: corresponde ao art. 11 da DUDH, que consagra a presunção de inocência e o direito ao julgamento com garantias de defesa.
- C)O direito de organização sindical e de neles ingressar é um direito trabalhista e não tem previsão expressa na DUDH.
Errada: a DUDH prevê expressamente a liberdade de reunião e associação pacíficas, inclusive o direito de fundar sindicatos e a eles ingressar.
- D)A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. As crianças nascidas fora do matrimônio, entretanto, gozarão de proteção especial.
Errada: a DUDH protege maternidade, infância e também as crianças nascidas fora do matrimônio, sem fazer essa distinção discriminatória.
- E)O direito humano à liberdade de locomoção não engloba o direito de ingressar em qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Errada: o direito de locomoção inclui o direito de entrar no próprio país e dele regressar, conforme a DUDH.
Gabarito: B
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, nasceu no pós-Segunda Guerra Mundial como resposta às atrocidades cometidas no período. Ela não é um tratado em sentido técnico, mas um documento fundamental de valor universal e grande força moral e interpretativa, influenciando constituições e tratados posteriores. Em prova, isso costuma aparecer com palavras bonitas e pequenas armadilhas conceituais, então vale atenção ao texto da própria Declaração. O item B está correto porque reproduz o conteúdo do art. 11, item 1, da DUDH: toda pessoa acusada de um ato delituoso tem direito de ser presumida inocente até prova de sua culpabilidade, em julgamento público com todas as garantias necessárias à defesa. Esse é o clássico princípio da presunção de inocência, que hoje você também vê em vários sistemas de proteção de direitos humanos. A DUDH ainda traz direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, então ela não fica só no discurso abstrato. Ela é frequentemente cobrada por trechos literais ou quase literais, como liberdade, igualdade, segurança, trabalho, educação, participação política e garantias processuais. A banca gosta de testar se você reconhece o texto exato ou se cai numa inversão sutil de palavras. Na dúvida, pense assim: se a alternativa reproduz um artigo conhecido da DUDH com fidelidade, há grandes chances de estar certa. Se mexe em um detalhe importante, geralmente é a pegadinha disfarçada de bom português.