A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, estabelece expressamente que os Estados-Partes
- A)tomarão todas as medidas apropriadas para garantir, à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais.
Correta, pois reproduz o conteúdo do art. 8 da CEDAW sobre representação internacional e participação em organizações internacionais.
- B)assegurarão condições de educação para as mulheres, garantindo acesso aos currículos adaptados e pessoal docente de nível adequado, bem como instalações, material escolar, bolsas de estudos e subvenções estudantis, adaptados ao nível e à diferença de conhecimento existentes.
Errada, porque mistura linguagem sobre educação, mas a Convenção não fala em currículos adaptados e pessoal docente de forma nesse trecho.
- C)tomarão as medidas adequadas para fomentar o debate sobre o conceito dos papéis masculino e feminino em todos os níveis de ensino mediante o estímulo à educação que contribua para alcançar esse objetivo e, em particular, mediante a modificação dos livros e programas escolares e adaptação dos métodos de ensino.
Errada, pois trata de estereótipos e papéis de gênero na educação, tema mais ligado ao art. 5, não à representação internacional.
- D)assegurarão condições de participação diferenciada para mulheres nas atividades de educação física e em esportes, mediante reserva de vagas especialmente destinadas para competições de âmbito internacional, efetivando o direito a participar em atividades de recreação, esportes e em todos os aspectos da vida cultural.
Errada, porque a CEDAW garante igualdade de acesso à vida cultural, recreação e esportes, mas não prevê reserva de vagas diferenciada como descrito.
- E)levarão em consideração os problemas específicos enfrentados pela mulher migrante e o importante papel que desempenha na subsistência econômica de sua família, incluído seu trabalho em setores não monetários da economia, e tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar a aplicação dos dispositivos desta Convenção.
Errada, pois menciona diretamente a mulher migrante, tema que não corresponde ao dispositivo citado e aparece de forma diversa em outros tratados ou em leituras específicas da Convenção.
Gabarito: A
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979) é o grande tratado internacional de combate à discriminação de gênero no sistema ONU. Ela obriga os Estados-Partes a adotar medidas para eliminar discriminações em áreas como vida política, educação, trabalho, saúde, família e participação pública, sempre com a ideia de igualdade real e não apenas formal. No caso da questão, a alternativa correta é a que reproduz o artigo 8 da Convenção: os Estados devem tomar todas as medidas apropriadas para garantir à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar do trabalho das organizações internacionais. É exatamente isso que a letra A diz. A FCC gosta de cobrar a redação literal ou quase literal dos dispositivos da CEDAW, então vale decorar os temas centrais de cada artigo. Quando a questão fala em representação internacional da mulher, o enquadramento é direto no art. 8. Se aparecer educação, vida política, nacionalidade ou família, a banca costuma misturar trechos de outros artigos para confundir você. Em resumo: aqui não tem segredo de interpretação mirabolante. É leitura de tratado com atenção cirúrgica, porque a banca troca um detalhe e tenta fazer você marcar o item “parecido”.