O Tratado de Versalhes de 1919 é o documento que consolida os termos de paz da Primeira Guerra Mundial e que trouxe contribuições para o processo de internacionalização dos Direitos Humanos no século XX. Entre essas contribuições está:
- A)A criação da Organização Internacional do Trabalho, responsável por estabelecer critérios básicos de proteção ao trabalhador, regulando sua condição no plano internacional, tendo em vista assegurar padrões mais condizentes de dignidade e de bem-estar social.
Correta, porque o Tratado de Versalhes previu a criação da OIT, marco da proteção internacional do trabalho e da dignidade do trabalhador.
- B)A criação de obrigação aos Estados membros de instituírem ações para redução da miséria e desigualdade social, como forma de evitar a eclosão de movimentos revolucionários, como o caso russo em 1918.
Errada, porque o tratado não impôs aos Estados uma obrigação geral de reduzir miséria e desigualdade social nesses termos.
- C)A criação dos primeiros dispositivos do Direito Internacional Humanitário para a limitação à soberania estatal diante de conflitos armados, disciplinando o incipiente direito de guerra.
Errada, porque os primeiros desenvolvimentos do Direito Internacional Humanitário não surgiram do Tratado de Versalhes, mas de outros instrumentos anteriores.
- D)A instituição de cláusulas de proteção às pessoas refugiadas, em razão da experiência vivenciada com a migração resultante das disputas imperialistas no território africano.
Errada, porque a proteção internacional aos refugiados se desenvolveu em outros contextos históricos, e não como contribuição direta de Versalhes.
Gabarito: A
O Tratado de Versalhes, de 1919, marcou o fim formal da Primeira Guerra Mundial e não cuidou só de fronteiras e punições à Alemanha. Ele também entrou para a história por abrir espaço à proteção internacional do trabalhador, em um momento em que a questão social já era vista como tema de paz e estabilidade entre os Estados. Essa é uma das portas de entrada da internacionalização dos Direitos Humanos no século XX. A contribuição mais lembrada do Tratado, nesse ponto, foi a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vinculada à ideia de que a justiça social é condição para a paz duradoura. A OIT passou a fixar padrões mínimos de proteção ao trabalho, como jornada, proteção contra exploração e dignidade nas relações laborais. A lógica era simples e poderosa: sem trabalho minimamente digno, a paz fica instável. Por isso, a alternativa A está correta. As demais trazem ideias que não correspondem ao Tratado de Versalhes. Ele não criou um dever geral de combate à miséria e desigualdade como política internacional, nem instituiu os primeiros dispositivos do Direito Internacional Humanitário, que têm origem em outros instrumentos e tradições, como as Convenções de Haia e de Genebra. Também não tratou de proteção específica a refugiados nesses termos. Em resumo: se a questão falar em Versalhes e direitos humanos, pense logo em OIT e proteção internacional do trabalhador. É aquele momento em que a história diz: "paz sem justiça social dura pouco".