Acerca de empresas e direitos humanos, assinale a opção correta.
- A)Os três pilares dos princípios orientadores de Ruggie são: proteger, respeitar e reparar.
Certa: os Princípios Orientadores de Ruggie se estruturam nos pilares proteger, respeitar e reparar/remediar.
- B)As regras de Ruggie dizem respeito somente às empresas estatais.
Errada: os princípios de Ruggie não se aplicam só às empresas estatais, mas às empresas em geral.
- C)Em caso de violação de direitos humanos por empresas, o Estado brasileiro tem o dever de reparar as vítimas.
Errada: o Estado tem dever de proteger e garantir reparação, mas não há regra automática de que ele sempre deva reparar diretamente toda violação empresarial.
- D)A Organização das Nações Unidas (ONU) criou a chamada Convenção sobre Direitos Humanos e Empresas, na qual estão consagradas as regras de Ruggie.
Errada: não existe essa convenção da ONU sobre direitos humanos e empresas que consagre as regras de Ruggie.
- E)As regras de Ruggie possuem caráter jurídico vinculante.
Errada: os Princípios Orientadores de Ruggie têm natureza de soft law, sem caráter juridicamente vinculante em regra.
Gabarito: A
Por isso, a alternativa A está correta: ela resume justamente os três pilares dos Princípios Orientadores de Ruggie. A pegadinha costuma ser confundir "reparar" com um dever exclusivo do Estado ou achar que existe uma convenção internacional específica já pronta e vinculante sobre o tema, o que não é a lógica desses princípios. O marco mais cobrado em prova é a lógica da ONU de 2011, com foco em dever estatal, responsabilidade empresarial e acesso à reparação.