A respeito dos princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que as empresas devem
- A)apoiar e respeitar os direitos fundamentais reconhecidos nas constituições nacionais, devendo os Estados fomentar o respeito aos direitos humanos estabelecidos internacionalmente.
Errada, porque o Pacto Global fala em direitos humanos internacionalmente proclamados, não em direitos fundamentais apenas das constituições nacionais.
- B)apoiar a liberdade de associação e eliminar a discriminação no emprego, respeitadas as peculiaridades culturais de cada país.
Errada, porque mistura princípios trabalhistas do Pacto Global com a ideia indevida de respeitar peculiaridades culturais para relativizar direitos.
- C)apoiar a proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, assegurando-se a sua não participação em violação desses direitos.
Certa, porque corresponde aos princípios 1 e 2 do Pacto Global: apoiar e respeitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos e não participar de violações.
- D)apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, salvo as decorrentes da aplicação de penas por crimes contra a humanidade.
Errada, porque o Pacto Global condena o trabalho forçado sem essa exceção ligada a crimes contra a humanidade; a afirmação cria uma ressalva inexistente.
- E)incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis, mediante a concessão de incentivos fiscais por parte dos Estados nacionais.
Errada, porque o princípio do meio ambiente trata de incentivar tecnologias ambientalmente amigáveis, mas não condiciona isso a concessão de incentivos fiscais pelos Estados.
Gabarito: C
O Pacto Global da ONU, lançado em 2000, reúne 10 princípios que orientam a atuação empresarial em direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. A ideia central é simples: empresa não pode lavar as mãos. Ela deve agir com responsabilidade, respeitando padrões internacionais e evitando participar, direta ou indiretamente, de violações. No tema de direitos humanos, os dois primeiros princípios dizem que as empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos proclamados internacionalmente e certificar-se de não ser cúmplices de abusos. Perceba o detalhe: não basta apenas "não fazer o mal"; é preciso também não colaborar com quem pratica a violação. É justamente esse ponto que aparece na alternativa C. A banca costuma misturar o Pacto Global com formulas parecidas, mas erradas, como direitos previstos em constituições nacionais, exceções culturais ou permissões para violações. No Pacto Global, o padrão é internacional, não depende da cultura local nem autoriza relativizar direitos humanos. Base normativa: os 10 princípios do Pacto Global derivam da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção da ONU contra a Corrupção. A alternativa C reproduz exatamente a lógica do princípio 1 e 2.