A Lei Federal n.º 10.216/2002 estabelece diretrizes fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. No contexto em que uma equipe multiprofissional do CAPS recebe um paciente com histórico de múltiplas internações involuntárias, assinale a alternativa CORRETA em relação a redução de danos e reinserção social previsto na lei.
- A)Propor a institucionalização permanente do paciente como solução definitiva para evitar novas crises e recaídas.
Incorreta. A institucionalização permanente contraria a reinserção social e o tratamento comunitário.
- B)Estimular o paciente a participar de atividades laborais e sociais no contexto do caps, promovendo sua autonomia e reintegração à comunidade.
Correta. Atividades laborais e sociais no CAPS favorecem autonomia e reintegração à comunidade.
- C)Aumentar o tempo de internação em hospital psiquiátrico para garantir a estabilidade emocional do paciente.
Incorreta. Internação prolongada não é prioridade legal e deve ser medida excepcional.
- D)Priorizar a contenção medicamentosa como forma de prevenir recaídas e evitar novas internações.
Incorreta. A contenção medicamentosa isolada não realiza a diretriz de redução de danos e reinserção social.
Gabarito: B
A Lei 10.216/2001 protege a pessoa com transtorno mental e orienta o cuidado para reinserção social, autonomia e tratamento em meio comunitário sempre que possível. CAPS e atividades sociais/laborais são compatíveis com essa lógica antimanicomial.