É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no Brasil com status de emenda constitucional, na forma do Art. 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:
- A)Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção Americana de Direitos Humanos.
Incorreta. Esses tratados não foram ambos incorporados com status de emenda constitucional.
- B)Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas com Deficiência Visual.
Correta. CDPD e Tratado de Marraqueche têm status de emenda constitucional.
- C)Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Incorreta. A Convenção Americana e a Convenção de Belém do Pará não foram aprovadas pelo rito do art. 5º, § 3º.
- D)Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção sobre os Direitos da Criança.
Incorreta. Esses tratados não correspondem ao par com status constitucional indicado.
- E)Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Incorreta. Os pactos internacionais citados têm status supralegal, não de emenda constitucional pelo rito especial.
Gabarito: B
No Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche foram aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição, recebendo status equivalente ao de emenda constitucional.