O CONANDA, como é conhecido o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi criado pela Lei nº 8.242, promulgada em 12 de outubro de 1991, um dia reservado a comemoração do Dia das Crianças. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A criação desse Conselho já estava prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a ser o principal órgão do sistema da garantia de direitos. ( ) Seu principal objetivo é fazer com que o governo e a sociedade civil façam uma gestão compartilhada das diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. ( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no atendimento à população infanto-juvenil. ( ) Outra importante atribuição desse conselho é gerir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), responsabilizando-se pela criação e utilização dos recursos arrecadados, para que seja garantida que sua utilização seja destinada às ações de promoção e defesa dos direitos conferidos no ECA às crianças e aos adolescentes. ( ) O Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de educação e saúde e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)F, V, V, F, V
Incorreta. A sequência erra ao considerar falso o primeiro item e falso o item sobre gestão do Fundo Nacional da Crianca e do Adolescente.
- B)V, V, V, F, V
Incorreta. Os quatro primeiros itens são verdadeiros, mas a alternativa marca o quarto como falso.
- C)V, V, V, V, F
Correta. A sequência oficial e V, V, V, V, F: os quatro primeiros enunciados refletem atribuicoes e origem do CONANDA, e o ultimo restringe indevidamente as áreas do Poder Executivo.
- D)V, F, V, F, F
Incorreta. O segundo e o quarto itens também são verdadeiros, pois tratam da gestão compartilhada e do FNCA.
- E)F, V, V, V, F
Incorreta. O primeiro item e verdadeiro, e o quinto e falso pela formulacao incompleta da composicao governamental.
Gabarito: C
O CONANDA foi previsto no ECA como parte da diretriz de criação dos conselhos de direitos e foi instituido pela Lei 8.242/1991. Cabe ao conselho formular diretrizes nacionais, acompanhar e fiscalizar políticas públicas e gerir o Fundo Nacional da Crianca e do Adolescente. Sua composicao e paritaria, mas a lei menciona mais áreas do Executivo do que apenas educacao e saúde.