O agente “A” foi preso em flagrante delito pela prática de determinado tipo penal. Este, ao ser recolhido junto ao ergástulo público, ficou separado dos já condenados por outras práticas delituosas. Posteriormente, após comunicação ao Juízo competente, “A” teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sendo mantido em separado dos já condenados. Com base na presente situação hipotética e no teor do Decreto nº 678/1992 e seus anexos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), assinale a alternativa que apresenta o respectivo direito preservado.
- A)Direito à Integridade Pessoal.
Correta, porque a separação entre preso provisório e condenado é uma garantia ligada ao tratamento digno da pessoa privada de liberdade, isto é, à integridade pessoal.
- B)Direito à Vida.
Errada, porque o caso não trata do direito à vida, e sim das condições de custódia e de tratamento do preso.
- C)Direito à Liberdade Pessoal.
Errada, porque a liberdade pessoal foi restringida pela prisão em flagrante e pela preventiva, então não é esse o direito preservado pelo enunciado.
- D)Garantias Judiciais.
Errada, porque o foco não é acesso ao juiz, defesa ou devido processo, mas a forma de custódia dentro do sistema prisional.
- E)Proteção da Honra e da Dignidade.
Errada, porque honra e dignidade aparecem de forma mais ampla, mas a situação descrita é tratada especificamente como proteção da integridade pessoal do preso.
Gabarito: A
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no Decreto nº 678/1992, protege não só a vida e a liberdade, mas também o modo como a pessoa privada de liberdade deve ser tratada. Quando o enunciado diz que o preso em flagrante e depois o preso preventivamente ficaram separados dos condenados, ele está descrevendo uma regra clássica de proteção do preso provisório. Essa separação evita contato indevido com quem já foi condenado e faz parte do direito à integridade pessoal, previsto no art. 5, item 2, da CADH: "toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano" e os processados devem, salvo circunstâncias excepcionais, ser separados dos condenados. Por isso, a alternativa correta é a que aponta o Direito à Integridade Pessoal.