Marque a alternativa correta sobre os menores sob detenção que aguardam julgamento, conforme as Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade - Regras de Tóquio (1990):
- A)Os menores detidos sem julgamento devem estar junto com os menores condenados.
Errada, porque jovens sem julgamento não devem ser misturados com condenados, já que a separação é uma garantia de proteção e de presunção de inocência.
- B)É vedada a confidencialidade das comunicações entre o menor sob detenção e seu advogado.
Errada, porque a comunicação com o advogado deve ser protegida por confidencialidade, como parte do direito de defesa.
- C)Os menores que estão detidos preventivamente ou que aguardam julgamento (não julgados) presumem-se inocentes e serão tratados como tal.
Certa, porque os menores detidos preventivamente ou aguardando julgamento devem ser presumidos inocentes e tratados como tal.
- D)Os menores são proibidos de efetuar trabalho remunerado.
Errada, porque as Regras de 1990 não proíbem trabalho remunerado de forma absoluta; o ponto é que eventuais atividades devem respeitar a finalidade educativa e as garantias do jovem.
- E)A detenção antes do julgamento deve ser a regra, para evitar que o menor cometa outros atos infracionais. Excepcionalmente o menor responderá em liberdade.
Errada, porque a detenção antes do julgamento é medida excepcional, e não regra, devendo ser usada apenas quando estritamente necessária.
Gabarito: C
A questão trata das Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, aprovadas em 1990, que trazem garantias básicas para adolescentes e jovens em privação de liberdade. A ideia central é simples: mesmo internado, o jovem continua titular de direitos e deve receber tratamento compatível com sua condição de pessoa em desenvolvimento. Um ponto muito importante é a distinção entre quem já foi condenado e quem ainda aguarda julgamento. Para os que estão em detenção provisória, vale com força a presunção de inocência: eles devem ser tratados como inocentes até decisão final. Isso significa evitar punição antecipada, estigma e condições mais gravosas do que as estritamente necessárias. Por isso, a alternativa C está correta. Ela reproduz exatamente essa lógica protetiva das Regras de 1990: os menores detidos preventivamente ou aguardando julgamento presumem-se inocentes e serão tratados como tal. Esse entendimento também conversa com a garantia da presunção de inocência prevista no sistema internacional de direitos humanos, como no art. 14 do PIDCP. As demais alternativas tentam inverter a lógica das regras. Em prova, fique atento: quando o assunto é adolescente privado de liberdade, a banca costuma cobrar proteção, separação entre categorias e respeito à comunicação com defesa, não o contrário.