Em relação aos casos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares, assinale a opção correta.
- A)No caso Fazenda Brasil Verde, foi aplicado o conceito de discriminação histórica, apresentado pela primeira vez no precedente Campo Algodoeiro.
Errada: a noção de discriminação histórica é mais associada ao caso Campo Algodonero, não ao caso Fazenda Brasil Verde.
- B)Ambos os casos citados versaram sobre o racismo estrutural e interseccional, ou seja, pessoas pobres e negras escolhidas como trabalhadores em razão da sua situação de vulnerabilidade.
Certa: ambos os casos revelam exploração de pessoas pobres e negras em contexto de vulnerabilidade, com leitura de racismo estrutural e interseccionalidade.
- C)No caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares, foi reconhecida a imprescritibilidade do crime de escravidão.
Errada: no caso da Fábrica de Fogos não houve reconhecimento da imprescritibilidade do crime de escravidão; a discussão foi sobre responsabilidade internacional do Estado.
- D)No caso Fazenda Brasil Verde, foi reconhecida a pobreza estrutural que envolvia, em sua maioria, mulheres campesinas.
Errada: o caso Fazenda Brasil Verde não tratou de pobreza estrutural envolvendo, em sua maioria, mulheres campesinas.
- E)No caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares, foram estabelecidos conceitos como o da neoescravidão.
Errada: o caso da Fábrica de Fogos não instituiu conceito de neoescravidão; a Corte abordou trabalho escravo contemporâneo e vulnerabilidade das vítimas.
Gabarito: B
Os dois casos são da Corte Interamericana de Direitos Humanos e giram em torno de trabalho escravo contemporâneo, com forte marca de vulnerabilidade social. Em vez de olhar para um abuso isolado, a Corte enxergou o quadro maior: pobreza, exclusão, raça e gênero funcionando juntos como uma engrenagem de exploração. No caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, a Corte condenou o Brasil por tolerar situações de trabalho análogo à escravidão e destacou a vulnerabilidade histórica dos trabalhadores, em especial jovens negros e pobres, recrutados justamente porque estavam em posição frágil. Já no caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares, a Corte reforçou essa leitura interseccional, pois as vítimas eram majoritariamente mulheres negras, pobres e em condições muito precárias. Por isso a alternativa B está correta: os dois julgados tratam de racismo estrutural e de interseccionalidade, isto é, a sobreposição de fatores de opressão que tornam certos grupos mais expostos à exploração. Esse tipo de análise é bem típico da Corte IDH, que não fica só na foto do caso, mas observa o filme inteiro da desigualdade. Em termos jurídicos, a base está na Convenção Americana de Direitos Humanos e no dever estatal de prevenir, investigar e punir violações graves. A Corte também trabalha com a ideia de discriminação estrutural e com a proteção reforçada de grupos vulnerabilizados, o que aparece com clareza nesses precedentes.