A Declaração Universal dos Direitos da Criança, já em 1959, quando adotada pelas Nações Unidas, proclamava, de forma expressa,
- A)o direito da criança de crescer dentro de uma família e não em instituições, de ter preservados seus vínculos fraternos em caso de adoção e de participar da vida comunitária.
Errada, porque a declaração de 1959 não formula esse direito nesses termos sobre adoção, vínculos fraternos e participação comunitária.
- B)a impropriedade de responsabilizar criminalmente a criança por seus atos, a necessidade de garantir-lhe a liberdade de expressão e a primazia em receber socorro em situações de calamidade.
Errada, porque não é a declaração de 1959 que afirma impropriedade de responsabilização criminal, liberdade de expressão e primazia em calamidades com essa redação.
- C)a necessidade de oferecer ajuda para manutenção dos filhos de famílias numerosas, de não separar crianças pequenas de suas mães e de conceder à criança ampla oportunidade para brincar e divertir-se.
Certa, porque corresponde a princípios expressos da Declaração Universal dos Direitos da Criança, como apoio às famílias, proteção da criança pequena e direito ao lazer.
- D)a importância de se abolir práticas tradicionais prejudiciais à saúde da criança, o direito de não ser adotada contra sua vontade e de ser protegida contra interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular.
Errada, porque mistura temas de instrumentos posteriores, como proteção contra interferências arbitrárias na vida privada, e não retrata a formulação de 1959.
- E)o direito de a criança ser protegida contra o uso de drogas e substâncias psicotrópicas, contra qualquer forma de abuso e exploração sexual e contra a exploração no trabalho.
Errada, porque aborda proteção contra drogas, abuso sexual e exploração do trabalho, conteúdos mais associados à Convenção de 1989 e outros diplomas posteriores.
Gabarito: C
A Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 1959, reuniu princípios bem marcantes para a proteção da infância. Ela fala, por exemplo, em proteção especial, prioridade de socorro, nome, nacionalidade, saúde, educação, alimentação, amor e compreensão, além de lazer e recreação. Ou seja: a lógica é sempre olhar a criança como sujeito de proteção reforçada, e não como um adulto em miniatura. A questão cobra exatamente esse núcleo histórico da declaração. Entre as alternativas, a que melhor reproduz o texto e o espírito do documento é a que menciona a ajuda às famílias numerosas, a proteção da criança pequena e o direito de brincar e divertir-se. Isso conversa diretamente com os princípios da declaração, que enfatizam o desenvolvimento saudável e a vida em ambiente de afeto e cuidado. Vale lembrar um detalhe útil para prova: a Declaração de 1959 não tem a mesma linguagem técnica e detalhada das convenções posteriores, como a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Ela é mais principiológica, mas já deixa claro que a infância merece atenção especial do Estado, da família e da sociedade. FCC adora esse tipo de comparação histórica. Por isso, o gabarito é a letra C: ela é a única que traz conteúdos realmente compatíveis com a Declaração de 1959, especialmente a proteção às famílias, a não separação precoce da criança de sua mãe e o direito ao lazer, que é um dos pontos expressos no texto da ONU.