Questão comentada de Direitos Humanos

A respeito da Convenção da Haia, assinale a alternativa correta:

• A)As Autoridades Centrais deverão cooperar entre si e promover a colaboração entre as autoridades competentes de seus respectivos Estados a fim de assegurar a proteção das crianças e alcançar os demais objetivos da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993.

  Correta. É a regra de cooperação entre Autoridades Centrais da Convenção da Haia de 1993.

• B)Se a Autoridade Central do Estado de acolhida não considerar que os solicitantes estão habilitados e aptos para adotar, a mesma preparará um relatório que contenha informações sobre a identidade, a capacidade jurídica e adequação dos solicitantes para adotar, sua situação pessoal, familiar e médica, seu meio social, seu meio profissional, suas condições habitacionais, os motivos que os animam, sua aptidão para assumir uma adoção internacional, assim como sobre as crianças de que eles estariam em condições de tomar a seu cargo.

  Errada. O relatório é preparado quando os adotantes são considerados habilitados e aptos, não quando não são.

• C)Se a Autoridade Central do Estado de origem considerar que a criança é adotável, deverá verificar, baseando-se especialmente nos relatórios relativos à criança e aos futuros pais adotivos, se a colocação prevista atende ao interesse dos adultos.

  Errada. A colocação deve atender ao interesse superior da criança, não dos adultos.

• D)As Autoridades Centrais manter-se-ão informadas sobre o procedimento de adoção, sobre as medidas adotadas para levá-la a efeito, assim como sobre o desenvolvimento do período probatório, independentemente de seu requerimento.

  Errada. A informação sobre período probatório depende da dinâmica e exigências do procedimento, não da fórmula absoluta indicada.

• E)O reconhecimento de uma adoção não poderá ser recusado em um Estado Contratante se a adoção for manifestamente contrária à sua ordem pública, levando em consideração o interesse superior da criança.

  Errada. O reconhecimento pode ser recusado se manifestamente contrário à ordem pública, considerando o interesse da criança.