A respeito do Tratado de Marraqueche sobre acesso facilitado a obras publicadas, NÃO é correto afirmar:
- A)Estabelece que a permissão de acesso a obras em formato alternativo às pessoas com dificuldade para leitura de material impresso é exceção ou limitação aos direitos de reprodução.
Está correta, porque o tratado admite exceções e limitações aos direitos autorais para viabilizar a produção de obras em formato acessível.
- B)Nos termos do Tratado de Marraqueche, para que a obra seja convertida para um exemplar em formato acessível, é imprescindível a autorização do titular do direito autoral.
Está errada, porque o Tratado de Marraqueche não exige autorização do titular do direito autoral para converter a obra em formato acessível, justamente para facilitar o acesso.
- C)O Tratado de Marraqueche foi negociado no seio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tendo sido fruto de proposta apresentada por Brasil, Equador e Paraguai, em maio de 2009, para pagar dívida histórica com as pessoas com deficiência visual.
Está correta, pois o tratado foi negociado na OMPI e teve forte impulso de Brasil, Equador e Paraguai, como iniciativa ligada à inclusão de pessoas com deficiência visual.
- D)Prevê o Intercâmbio Transfronteiriço de Exemplares em Formato Acessível.
Está correta, porque o tratado prevê o intercâmbio transfronteiriço de exemplares em formato acessível entre entidades autorizadas.
Gabarito: B
O Tratado de Marraqueche, concluído no âmbito da OMPI, tem uma ideia central bem simples: facilitar o acesso de pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para leitura de texto impresso a obras publicadas em formato acessível. Ele conversa com o direito autoral, mas faz isso para abrir uma exceção humanitária, e não para fechar a porta. Por isso, o tratado permite a reprodução, a distribuição e até o intercâmbio transfronteiriço de exemplares em formato acessível, sem exigir que a obra fique travada pela burocracia do titular.