São princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: 1. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade 2. O respeito pela diferença de gênero e pela diversidade sexual 3. A igualdade de oportunidades 4. A acessibilidade 5. A igualdade entre o homem e a mulher Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 1 também é princípio expresso da Convenção, então não ficam corretas apenas 2 e 3.
- B)São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
Errada, porque as afirmativas 4 e 5 são princípios previstos, mas não são as únicas corretas.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 2 não corresponde à redação dos princípios da Convenção, então não pode entrar no conjunto correto.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque falta a afirmativa 5, que também é princípio expresso da Convenção.
- E)São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
Certa, porque a Convenção prevê exatamente as afirmativas 1, 3, 4 e 5 como princípios.
Gabarito: E
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao direito brasileiro com status constitucional (Decreto 6.949/2009, art. 3), traz um conjunto de princípios bem objetivos. Entre eles estão a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a igualdade entre o homem e a mulher. É aquele tipo de lista que a banca adora transformar em caça ao detalhe. O ponto central aqui é lembrar que a Convenção não fala em “respeito pela diferença de gênero e pela diversidade sexual” como princípio. O texto convencional trabalha com o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana, além de trazer expressamente a igualdade entre homens e mulheres. Ou seja, a redação da questão misturou conceitos atuais de direitos humanos com a fórmula jurídica da Convenção. Por isso, as afirmativas 1, 3, 4 e 5 estão corretas, e a 2 está errada. O gabarito E bate exatamente com o art. 3 da Convenção: participação e inclusão, igualdade de oportunidades, acessibilidade e igualdade entre homem e mulher são princípios expressos. Se você decorar essa base, evita a armadilha clássica: a banca troca a redação literal do tratado por termos parecidos e tenta fazer você marcar o item “bonito” em vez do item juridicamente correto.