Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O Pacto de São José da Costa Rica veda a execução da pena de morte enquanto pendente a decisão da autoridade competente para a apreciação do seu pedido.
- C)Certo
Correta: corresponde ao art. 4º, item 6, da Convenção Americana.
- E)Errado
Incorreta: a vedação de execução enquanto pendente o pedido está prevista.
Gabarito: C
A Convenção Americana prevê que toda pessoa condenada à morte tem direito de solicitar anistia, indulto ou comutação, e que a pena capital não pode ser executada enquanto o pedido estiver pendente de decisão da autoridade competente.