Em uma publicação de 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde ao seu povo que inclui, EXCETO:
- A)Disponibilidade financeira
Errada, porque o requisito oficial é disponibilidade/"availability", não "disponibilidade financeira".
- B)Acessibilidade
Certa, pois a acessibilidade integra o núcleo mínimo do direito à saúde.
- C)Aceitabilidade
Certa, pois a aceitabilidade é um dos quatro elementos clássicos do direito à saúde.
- D)Educação com formação escolar completa
Errada, porque educação com formação escolar completa não faz parte dos requisitos mínimos do direito à saúde.
- E)Qualidade do serviço de saúde pública do país
Certa, pois a qualidade do serviço de saúde é um dos elementos exigidos pela ONU.
Gabarito: D
A ONU costuma resumir o direito à saúde em quatro requisitos básicos, conhecidos pela sigla AAAQ: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade. Em termos simples, não basta existir posto de saúde: ele precisa existir de verdade, ficar ao alcance das pessoas, respeitar aspectos culturais e éticos, e oferecer atendimento tecnicamente adequado. A ideia apareceu em documentos interpretativos do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, especialmente no Comentário Geral n. 14, que organiza o conteúdo do direito à saúde no art. 12 do PIDESC. Esse é o padrão que cai em prova: a banca troca os termos oficiais por expressões parecidas para ver se você está atento. No caso da questão, a alternativa D fala em "educação com formação escolar completa", que não integra esses quatro elementos mínimos do direito à saúde. Educação é um direito humano importantíssimo, mas é outro tema. Aqui, o foco é a estrutura e a qualidade do serviço de saúde, não a escolaridade da população. Então, quando a ONU fala em condições mínimas para assegurar o direito à saúde, pense em disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade. Se aparecer algo fora desse quarteto, como educação escolar, já acende a luz de prova.