Leia a situação hipotética abaixo. Um psicólogo hospitalar recebeu a seguinte demanda: um paciente internado em uma unidade de saúde mental apresenta histórico de várias internações compulsórias anteriores, solicitadas pela família, sob a justificativa de que ele oferece risco à integridade física de terceiros. Durante a entrevista inicial, o paciente relatou não ter sido informado sobre os motivos que levaram à sua internação e manifestou angústia quanto à falta de autonomia nas decisões sobre seu tratamento. Considerando esse contexto e os princípios da Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa que apresenta diretrizes da legislação brasileira sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
- A)Priorizar a internação em regime fechado, garantindo que o paciente seja isolado até a estabilização dos sintomas.
Incorreta. A lei não prioriza isolamento em regime fechado.
- B)Concentrar a assistência no tratamento medicamentoso, buscando a eliminação dos sintomas o mais rapidamente possível.
Incorreta. O cuidado não se reduz à medicação e eliminação rápida de sintomas.
- C)Realizar um planejamento terapêutico que inclua a participação ativa do paciente nas decisões sobre seu tratamento.
Correta. A participação ativa do paciente no planejamento terapêutico concretiza autonomia e direitos.
- D)Aplicar medidas de contenção física como forma de prevenção ao risco de agressividade identificado pela família.
Incorreta. Contenção física não pode ser resposta automática ao relato familiar.
Gabarito: C
A Lei 10.216/2001 garante informação, participação e tratamento respeitoso à pessoa com transtorno mental. O projeto terapêutico deve buscar autonomia e reinserção social, usando internação e contenções apenas quando estritamente necessárias e conforme a lei.