Considere as condutas a seguir. I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável. III Deportação ou transferência forçada de uma população. IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga. Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas
- A)I e IV.
Errada, porque a conduta I é típica de genocídio, e a IV é crime de guerra, não crime contra a humanidade.
- B)II e III.
Certa, porque a esterilização forçada integra o art. 7 do Estatuto de Roma e a deportação ou transferência forçada de população também é expressamente prevista.
- C)III e IV.
Errada, porque a III é crime contra a humanidade, mas a IV pertence ao rol de crimes de guerra.
- D)I, II e III.
Errada, porque a I não é crime contra a humanidade, e sim hipótese clássica de genocídio.
- E)I, II e IV.
Errada, porque a I e a IV não entram no art. 7 do Estatuto de Roma.
Gabarito: B
O art. 7 do Estatuto de Roma trata dos crimes contra a humanidade, que exigem a prática de certos atos dentro de um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil. Aqui, o ponto central é separar o que é crime contra a humanidade do que pertence a outros tipos penais internacionais, como genocídio e crimes de guerra. Essa separação costuma cair muito em prova, porque os nomes dos atos parecem parecidos, mas a categoria jurídica muda tudo. Na lista do enunciado, a conduta II encaixa direitinho no art. 7, pois o Estatuto inclui a esterilização forçada e outras formas de violência sexual de gravidade comparável. Já a conduta III também está expressamente prevista: deportação ou transferência forçada de população é crime contra a humanidade quando praticada no contexto exigido pelo artigo. A pegadinha está nas condutas I e IV. A transferência forçada de crianças de um grupo para outro grupo não é tratada, no Estatuto de Roma, como crime contra a humanidade, mas como uma das hipóteses clássicas de genocídio. E compelir prisioneiro de guerra ou pessoa protegida a servir nas forças armadas da potência inimiga é crime de guerra, não crime contra a humanidade. Por isso, o gabarito B está correto: apenas II e III correspondem, no art. 7, a crimes contra a humanidade. Em prova CESPE/CEBRASPE, vale decorar a trilha: genocídio, crime de guerra ou crime contra a humanidade, porque a banca adora trocar um pelo outro para ver se voce escorrega.