Assinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos, incluindo-se as gerações futuras como sujeitos de direitos.
- A)Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades
Errada, porque o eixo de universalização trata da ampliação do acesso a direitos e da redução de desigualdades, não da proteção ambiental como foco central.
- B)Educação e Cultura em Direitos Humanos
Errada, porque educação e cultura em direitos humanos se voltam à formação, conscientização e difusão da temática, não ao eixo voltado ao meio ambiente.
- C)Desenvolvimento e Direitos Humanos
Certa, porque esse é o eixo do PNDH que abrange desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e a ideia de direitos para as gerações futuras.
- D)Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Errada, porque esse eixo trata de violência, sistema de justiça e segurança pública, sem relação direta com a diretriz ambiental descrita.
- E)Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
Errada, porque esse eixo cuida da participação social e da relação entre Estado e sociedade civil, e não da proteção dos direitos ambientais.
Gabarito: C
O Programa Nacional de Direitos Humanos, especialmente em sua terceira versão (PNDH-3, Decreto 7.037/2009), organiza suas diretrizes em eixos orientadores. Um deles trata da ideia de que desenvolvimento não é só crescer economicamente: ele precisa respeitar a dignidade humana, reduzir desigualdades e proteger o meio ambiente. É aí que entra a noção de direitos ambientais como direitos humanos, com atenção também às gerações futuras. Quando o enunciado fala em promover e proteger os direitos ambientais, já acende a luz do eixo que liga desenvolvimento e direitos humanos. A lógica é simples: não existe desenvolvimento verdadeiro se ele destrói o ambiente ou compromete a vida de quem ainda vai nascer. A proteção ambiental, nesse contexto, não é um detalhe ecológico, mas parte do próprio conteúdo dos direitos humanos. Por isso, a alternativa C está correta: o eixo orientador é "Desenvolvimento e Direitos Humanos". Esse eixo no PNDH-3 reúne diretrizes ligadas à sustentabilidade, à inclusão social e à compatibilização entre crescimento econômico e respeito aos direitos fundamentais, inclusive os direitos difusos e coletivos, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Vale lembrar que a base constitucional desse raciocínio está no art. 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações. Ou seja: a banca quis ver se você percebeu que proteção ambiental, aqui, é tema de direitos humanos com cara de Constituição.