Em relação à interpretação dos direitos humanos, é CORRETO afirmar:
- A)A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada pela jurisprudência internacional, tem como epicentro o princípio da interpretação pro homine, que impõe a necessidade de que a interpretação normativa seja feita sempre em prol da proteção dada aos indivíduos.
Certa: expressa o princípio pro homine, segundo o qual se deve adotar a interpretação mais favorável à proteção da pessoa humana.
- B)Na hipótese de dúvida na interpretação de qual norma deve reger determinado caso, impõe-se que seja utilizada a norma de origem internacional, haja vista que, após o reconhecimento do indivíduo como sujeito de direito internacional, o aspecto protetivo desse ordenamento se sobrepõe ao direito interno.
Errada: não existe regra absoluta de prevalência da norma internacional em toda dúvida interpretativa, pois a solução depende do sistema aplicável e da leitura mais protetiva.
- C)O princípio da interpretação autônoma consiste em assegurar às disposições convencionais seus efeitos próprios, evitando-se que sejam consideradas meramente programáticas.
Errada: interpretação autônoma significa interpretar os termos da convenção de modo próprio, sem depender automaticamente do direito interno, e não evitar que a norma seja programática.
- D)O princípio da máxima efetividade no Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste em conferir conceitos e termos inseridos nos tratados de direitos humanos, sentidos próprios, distintos dos sentidos a eles atribuídos pelo direito interno, para dotar de maior efetividade os textos internacionais de direitos humanos.
Errada: isso descreve mais a interpretação autônoma, enquanto máxima efetividade é dar à norma o sentido que produza maior eficácia possível.
Gabarito: A
Quando o assunto é interpretação em Direitos Humanos, a regra de ouro é ler o tratado da forma mais protetiva possível para a pessoa humana. É daí que vem o princípio pro homine ou pro persona: se houver mais de uma interpretação possível, você deve preferir a que amplie a proteção do indivíduo, e não a que a estreite. Esse raciocínio aparece de forma muito forte na jurisprudência internacional e também na doutrina de direitos humanos. Na prática, isso significa que tratados e normas internacionais de direitos humanos não devem ser lidos como textos frios de Direito Comum. A interpretação precisa buscar a máxima proteção, a efetividade do direito e a finalidade humanizadora do sistema. Por isso, o princípio pro homine funciona como uma espécie de bússola interpretativa: em caso de dúvida, pende-se para a solução mais favorável à pessoa. A alternativa A está correta porque descreve exatamente essa lógica: a exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos gira em torno da interpretação pro homine, sempre orientada para ampliar a proteção dos indivíduos. Essa é a chave de leitura mais cobrada em provas, sobretudo quando a banca quer testar se voce sabe que, em direitos humanos, a interpretação não pode ser restritiva por padrão. As demais alternativas tentam misturar princípios parecidos. O cuidado aqui é não confundir interpretação pro homine com outros critérios, como interpretação autônoma, máxima efetividade ou prevalência automática do direito internacional em qualquer conflito. Em Direitos Humanos, o foco é proteção da pessoa, mas isso não autoriza simplificações absolutas.