Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
- A)Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, não podendo ser encarcerado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Errada, porque a presunção de inocência existe na DUDH, mas a parte sobre não poder ser encarcerado antes do trânsito em julgado é acréscimo da Constituição brasileira, não do texto da Declaração.
- B)Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais benéfica que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Errada, porque a DUDH veda a punição por fato que não era crime e a aplicação de pena mais grave do que a vigente, e não fala em "pena mais benéfica".
- C)Todo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Certa, pois corresponde ao artigo 26 da DUDH, que garante direito à instrução, gratuidade nos níveis elementares e fundamentais, obrigatoriedade da instrução elementar e acesso ao ensino superior por mérito.
- D)No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pelo Poder Executivo, com o fim de assegurar o respeito dos direitos e liberdades e de satisfazer as exigências da moral, da ordem pública e do bem- -estar da sociedade.
Errada, porque a DUDH diz que as limitações aos direitos devem ser fixadas pela lei e não pelo Poder Executivo.
- E)Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure uma existência compatível com a dignidade humana, bem como repouso e lazer, inclusive direito a férias remuneradas com um terço a mais e décimo terceiro salário.
Errada, porque mistura direitos trabalhistas da Constituição brasileira, como férias com adicional de 1/3 e 13º salário, que não constam da DUDH.
Gabarito: C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 funciona como uma espécie de mapa-mãe dos direitos fundamentais. Ela não tem a mesma estrutura rígida de um código, mas traz enunciados clássicos que aparecem o tempo todo em provas, às vezes com pequenas "trocas" para confundir você. Nesta questão, a alternativa correta é a letra C porque reproduz quase literalmente o artigo 26 da DUDH: toda pessoa tem direito à instrução, que deve ser gratuita, ao menos nos graus elementares e fundamentais, com instrução elementar obrigatória. O texto também prevê que o ensino técnico-profissional seja acessível a todos e que o ensino superior seja acessível com base no mérito. As demais alternativas misturam a DUDH com a Constituição Federal ou com outras ideias jurídicas. A VUNESP gosta desse jogo: pega um trecho verdadeiro, coloca um detalhe errado no final e espera você passar reto. Aqui, o detalhe decisivo é que a C está alinhada ao texto expresso da Declaração, sem acréscimos indevidos. Se quiser memorizar de forma simples: a DUDH protege a educação como direito universal e progressivo, com base na igualdade de acesso e no mérito, não em critérios como "trânsito em julgado", "pena mais benéfica" ou benefícios trabalhistas tipicamente constitucionais brasileiros.