Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - 'Protocolo de San Salvador", a fim de conseguir o pleno exercício do direito à educação, o ensino
- A)de primeiro grau deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
Correta. O ensino de primeiro grau deve ser obrigatório e gratuito para todos.
- B)técnico e profissional deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
Errada. O ensino técnico e profissional deve ser acessível progressivamente, mas não é tratado como obrigatório gratuito para todos.
- C)superior deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
Errada. O ensino superior deve ser acessível conforme a capacidade de cada um e de forma progressivamente gratuita, não obrigatório.
- D)de primeiro grau não deve ser obrigatório, contudo deve ser acessível a todos gratuitamente.
Errada. O ensino de primeiro grau deve ser obrigatório.
- E)de segundo grau deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
Errada. O ensino de segundo grau deve ser generalizado e progressivamente gratuito, mas não é a previsão de obrigatoriedade indicada.
Gabarito: A
O Protocolo de San Salvador trata dos direitos econômicos, sociais e culturais no sistema interamericano. No direito à educação, estabelece que o ensino de primeiro grau deve ser obrigatório e acessível gratuitamente a todos.