Acerca dos tipos de internação psiquiátrica, nos termos da Lei Federal n.º 10.216/2001, assinale a opção correta:
- A)a internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, através de medida administrativa.
Errada: descreve internação involuntária, não compulsória; a compulsória é determinada judicialmente.
- B)internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
Errada: a comunicação da internação involuntária ao Ministério Público é em 72 horas, não 48.
- C)a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Errada: internação determinada por juiz é compulsória, não involuntária.
- D)o término da internação involuntária dar-se- á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
Correta: reproduz a regra legal sobre término da internação involuntária.
- E)pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Errada: pesquisa científica exige consentimento expresso do paciente ou representante legal e autorização de instâncias competentes.
Gabarito: D
A Lei 10.216/2001 distingue internação voluntária, involuntária e compulsória. A involuntária ocorre sem consentimento e a pedido de terceiro; seu término pode ocorrer por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou por decisão do especialista responsável pelo tratamento.