A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é um dos principais documentos da história dos direitos humanos. Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
- A)Com exceção dos apátridas, as pessoas têm o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Errada, porque a DUDH garante a qualquer pessoa o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e de a ele regressar, sem exceção para apátridas.
- B)A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais, às crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Certa, pois repete o artigo 25, 2, da DUDH: maternidade e infância têm direito a cuidados especiais e todas as crianças recebem a mesma proteção social.
- C)Todo ser humano tem direito à instrução de forma gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais; a instrução elementar e a técnico-profissional serão facultativas.
Errada, porque a DUDH prevê ensino elementar gratuito e obrigatório, e não facultativo; a instrução técnica e profissional deve ser generalizada, não simplesmente opcional como colocado.
- D)Todo ser humano tem direito à remuneração por trabalho sendo permitida diferença de salários nos e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência e mulheres ainda que na mesma função.
Errada, pois a DUDH assegura remuneração igual por trabalho igual e veda discriminação salarial, inclusive por deficiência ou sexo.
- E)Serão privados de sua nacionalidade e do direito de mudar de nacionalidade aqueles que comprovadamente têm envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou cometeram crimes contra a humanidade na forma da lei.
Errada, porque a DUDH protege o direito à nacionalidade e à mudança de nacionalidade, não admitindo essa privação por hipóteses penais como as citadas.
Gabarito: B
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 funciona como uma base clássica do sistema global de proteção, e várias de suas regras aparecem em provas com pequenas trocas de palavras para confundir voce. Aqui, a banca foi direta ao cobrar o artigo 25, que protege a maternidade e a infância como fases que merecem cuidado especial. O ponto central é simples: a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Além disso, todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, devem receber a mesma proteção social. A DUDH trata isso como igualdade de proteção, sem distinção pela origem familiar. A alternativa B reproduz exatamente essa ideia do texto da Declaração. Em termos de prova, basta lembrar: criança não perde proteção porque nasceu dentro ou fora do casamento, e a maternidade recebe tutela reforçada. É o tipo de comando que a ONU escreveu para não deixar margem para discriminação antiga e injusta. As demais alternativas misturam regras de outros artigos ou criam restrições que a DUDH não trouxe. Então, aqui, o gabarito é B, porque corresponde ao conteúdo literal do artigo 25, item 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos.