Joana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasião em que constatou a carência de diversos materiais e exames que se mostravam necessários para o atendimento, o que resultava na oferta de um direito à saúde extremamente deficitário. Ao se inteirar das medidas judiciais passíveis de serem adotadas, foi corretamente informada de que
- A)somente seria possível que a mãe de Joana, representada por ela, ajuizasse uma ação individual para obrigar o Município Alfa a regularizar a situação.
Errada, porque não é verdade que apenas a própria mãe, por representação da filha, poderia demandar judicialmente; o Ministério Público também tem legitimidade para atuar na defesa do direito à saúde.
- B)o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderiam ajuizar uma ação individual em prol da mãe de Joana, ou mesmo uma ação coletiva em benefício de todos os idosos, desde que autorizados pelos últimos.
Errada, porque a ação coletiva em defesa de grupo vulnerável não depende de autorização prévia dos beneficiários, e a Defensoria Pública não é a única legitimada para isso.
- C)o Ministério Público poderia ajuizar uma ação individual em prol da mãe de Joana, ou mesmo uma ação coletiva em benefício de todos os idosos atendidos pela unidade hospitalar, ainda que sem a aquiescência deles.
Certa, porque o Ministério Público pode propor ação individual em favor da mãe e também ação coletiva para proteger todos os idosos atendidos, sem necessidade de consentimento deles.
- D)a mãe de Joana, representada por esta última, poderia ajuizar ação individual para obrigar o Município Alfa a regularizar a situação, e o Ministério Público poderia requerera extensão dessa decisão aos demais idosos.
Errada, porque o Ministério Público não atua apenas para pedir extensão de decisão já obtida por particular; ele pode também propor ação coletiva diretamente, e a formulação da alternativa limita indevidamente sua atuação.
Gabarito: C
Aqui o ponto central é a legitimidade ativa para proteger o direito à saúde, que tem natureza fundamental e pode ser defendido judicialmente tanto em favor de uma pessoa específica quanto de um grupo de pessoas em situação semelhante. No Brasil, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública e outras medidas coletivas para tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, sem precisar da autorização prévia dos beneficiários, conforme a lógica da Constituição, da Lei 7.347/1985 e do art. 129, III, da CF. No caso, a situação narrada mostra uma falha estrutural no atendimento hospitalar municipal, com deficiência de materiais e exames essenciais. Isso não atinge apenas a mãe de Joana isoladamente, mas também outros idosos atendidos na unidade, o que permite atuação coletiva do Ministério Público para corrigir o problema de forma ampla. Além disso, a jurisprudência admite a atuação do MP na tutela do direito à saúde quando há interesse social relevante e vulnerabilidade dos atingidos, especialmente em contextos de omissão estatal. Por isso, a alternativa C está correta ao afirmar que o MP pode ajuizar ação individual em favor da mãe de Joana e também ação coletiva em benefício dos idosos atendidos, mesmo sem aquiescência deles. Resumo de prova: não caia na ideia de que só a vítima pode ir ao Judiciário. Em direitos fundamentais sociais, o sistema brasileiro abre espaço para atuação institucional, especialmente do Ministério Público, para evitar que a proteção dependa apenas da iniciativa individual de quem já está em situação de fragilidade.