O direito a um padrão de vida adequado está expressamente previsto
- A)na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.
Errada, porque a Declaração Americana traz direitos sociais em geral, mas não é o diploma que prevê expressamente essa fórmula específica sobre padrão de vida adequado.
- B)na Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.
Certa, porque o artigo 28 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê expressamente o direito a um padrão de vida adequado e proteção social.
- C)na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José).
Errada, porque a Convenção Americana de Direitos Humanos não traz essa previsão expressa sobre padrão de vida adequado.
- D)no Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador).
Errada, porque o Protocolo de San Salvador trata de direitos sociais, mas a formulação expressa cobrada na questão está na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- E)na Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Errada, porque a Convenção sobre Discriminação Racial não é o tratado que enuncia esse direito de modo expresso.
Gabarito: B
O direito a um padrão de vida adequado aparece de forma expressa em tratados internacionais quando o texto quer garantir condições materiais mínimas para uma vida digna. Em geral, isso envolve temas como alimentação, vestuário, moradia, água, saneamento e apoio social. Não é um detalhe decorativo do sistema internacional: é direito humano básico, bem concreto, daqueles que fazem diferença na vida real. No caso da questão, o ponto-chave está na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O artigo 28 trata justamente do direito a um padrão adequado de vida e proteção social, prevendo que as pessoas com deficiência tenham acesso a alimentação, vestuário e moradia adequados, além da melhoria contínua de suas condições de vida. É um texto bem direto, sem rodeios. Por isso, a banca acertou ao indicar a letra B. A expressão "padrão de vida adequado" está literalmente prevista na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e não apenas de forma implícita ou genérica. Em prova, quando a banca usa esse tipo de frase quase idêntica ao tratado, vale ligar o radar: costuma ser citação literal mesmo. As demais alternativas até tocam em direitos humanos importantes, mas não são o local exato dessa previsão. Aqui o segredo é memorizar que o sistema internacional tem tratados temáticos, e cada um costuma detalhar um bloco específico de direitos. Nesse caso, o bloco é claro: dignidade material e proteção social para pessoas com deficiência.