Sobre a internação psiquiátrica, nos termos da Lei no 10.216/2001, é correto afirmar que:
- A)ela poderá ser voluntária ou compulsória, por meio de ordem judicial, vedando-se a que seja a pedido de terceiros e sem o consentimento do usuário, ainda que exista laudo médico indicando a internação.
Errada: a lei admite internação involuntária, sem consentimento do usuário e a pedido de terceiro, quando cabível.
- B)poderá ter natureza asilar.
Errada: a lei veda internação com características asilares.
- C)a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e circunstâncias.
Correta: a internação depende de laudo médico circunstanciado.
- D)o término da internação involuntária não poderá ser solicitado por familiar, mas tão somente por determinação judicial motivada por laudo médico apto para a alta.
Errada: o término da internação involuntária pode ser solicitado por familiar ou responsável legal.
- E)o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação do paciente, desde que munido de laudo médico apto para a sua alta.
Errada: a internação voluntária termina por solicitação escrita do paciente ou por determinação médica, não como descrito.
Gabarito: C
A Lei 10.216/2001 protege pessoas com transtornos mentais e exige que a internação psiquiátrica seja medida justificada. Qualquer internação só pode ocorrer mediante laudo médico circunstanciado que indique seus motivos e circunstâncias.