O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por, ao menos, duas dimensões interdependentes e indivisíveis. São elas:
- A)Direitos Naturais e Direitos Positivos.
Errada, porque direitos naturais e direitos positivos sao categorias de teoria juridica, nao a classificacao historica das dimensoes dos direitos humanos.
- B)Direitos Civis e Direitos Políticos.
Errada, porque direitos civis e politicos correspondem apenas a uma parte da classificacao, e nao as duas dimensoes mencionadas no enunciado.
- C)Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais.
Certa, porque reproduz a divisao historica entre direitos civis e politicos e direitos economicos e sociais, associada as duas primeiras dimensoes dos direitos humanos.
- D)Direito Público e Direito Privado.
Errada, porque direito publico e direito privado sao ramos do direito, nao dimensoes dos direitos humanos.
Gabarito: C
A ideia central aqui é a chamada classificacao dos direitos humanos em dimensoes. No processo historico, os direitos nao surgem todos de uma vez: eles vao sendo reconhecidos em momentos diferentes, conforme as lutas sociais e politicas de cada epoca. Por isso, a doutrina costuma falar em dimensoes ou geracoes, embora "dimensoes" seja o termo mais tecnico hoje, porque transmite melhor a ideia de acumulacao e complementaridade, e nao de substituicao. A primeira dimensao corresponde aos direitos civis e politicos, ligados a liberdade, a limitacao do poder do Estado e a participacao politica. Sao os direitos que apareceram com forte impulso nas revolucoes liberais, como a Francesa de 1789. Ja a segunda dimensao traz os direitos economicos, sociais e culturais, voltados a igualdade material e a prestacao positiva do Estado, com destaque historico para a Constituicao Mexicana de 1917 e depois a Constituicao de Weimar. Por isso o gabarito e a letra C: ela junta exatamente os dois grandes blocos historicos da evolucao dos direitos humanos, que sao interdependentes e indivisiveis. A logica nao e de escolher um ou outro, mas de perceber que liberdade sem condicoes materiais fica capenga, e igualdade sem liberdade tambem nao se sustenta. Essa ideia e muito reforcada pela doutrina de Flavia Piovesan e por documentos internacionais posteriores, como a Declaracao e Programa de Viena de 1993, que afirmam a universalidade, indivisibilidade e interdependencia dos direitos humanos. Em prova, quando a banca fala em "duas dimensoes" e cita documentos historicos como 1789 e 1917, ela quer que voce reconheca essa virada: de um lado os direitos civis e politicos, de outro os direitos economicos, sociais e culturais. O resto e distração elegante.