Considerando os aspectos gerais da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- A)Por entender possuir um instrumento adequado para a proteção de mulheres, o Brasil expressamente se recusou, no texto da Lei Maria da Penha, a ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher.
Incorreta: o Brasil ratificou convenções internacionais pertinentes.
- B)O chamado “requisito de coabitação”, pelo qual o agressor tem de estar residindo com a vítima, é requisito indispensável para a configuração de violência doméstica.
Incorreta: coabitação não é requisito indispensável.
- C)Ofender a saúde da mulher, embora sabidamente grave, não se enquadra em uma das formas de violência doméstica e familiar.
Incorreta: ofensa à saúde pode configurar violência.
- D)É possível que a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher se dê por omissão.
Correta: a violência pode ocorrer por omissão.
- E)A Lei opta por enfatizar a independência dos órgãos e instituições e, por esse motivo, evita propor medidas de prevenção que sejam integradas.
Incorreta: a lei prevê medidas integradas de prevenção.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.