A Comissão Nacional da Verdade - CNV foi criada em 2011 e oficialmente instalada em 2012 no Brasil, já existindo em vários outros países a mais tempo. Com qual função essa comissão foi criada no Brasil?
- A)Para investigar crimes de corrupção ocorridos nos 10 anos anteriores à sua criação.
Errada, porque a CNV não foi criada para apurar corrupção, mas sim graves violações de Direitos Humanos.
- B)Para investigar possíveis crimes de corrupção ocorridos antes da redemocratização.
Errada, porque o foco não era corrupção anterior à redemocratização, e sim violações de direitos humanos ligadas ao regime militar.
- C)Para investigar possíveis crimes de guerra ocorridos durante todos os conflitos que aconteceram no território nacional ao longo de nossa história.
Errada, porque a comissão não tinha objeto amplo de crimes de guerra em todos os conflitos nacionais, mas um recorte histórico e temático específico.
- D)Para investigar possíveis violações aos Direitos Humanos ocorridas durante o período do Regime Militar.
Certa, porque a CNV foi criada para investigar possíveis violações aos Direitos Humanos praticadas durante o período do Regime Militar.
Gabarito: D
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada no Brasil pela Lei nº 12.528/2011 e instalada em 2012, com a missão de apurar graves violações de Direitos Humanos praticadas no período da ditadura militar, especialmente entre 1946 e 1988, com foco mais intenso nos anos de 1964 a 1985. Em outras palavras, ela não foi criada para punir como um tribunal, mas para esclarecer fatos, reconstruir a memória e fortalecer a verdade histórica. É aquela ideia básica: antes de fazer justiça de forma completa, o Estado precisa saber exatamente o que aconteceu. A CNV surgiu no contexto da justiça de transição, que é o conjunto de medidas adotadas por países que saem de períodos autoritários para enfrentar abusos do passado. No Brasil, a comissão teve natureza temporária e investigativa, sem função jurisdicional. Ela analisou casos de tortura, desaparecimento forçado, execuções, ocultação de cadáver e outras violações ligadas ao regime militar. Por isso o gabarito é a letra D: a comissão foi instituída para investigar possíveis violações aos Direitos Humanos ocorridas durante o período do Regime Militar. Esse é exatamente o desenho previsto na lei que a criou, e também está alinhado com a finalidade reconhecida pela doutrina de direitos humanos e pela lógica da justiça de transição. Então, se a questão mencionar corrupção, guerras ou crimes genéricos em qualquer época, desconfie. A CNV foi bem específica: verdade histórica e violações de direitos humanos no contexto da ditadura. Não era comissão da conta, da guerra, nem do caixa 2; era da memória e da responsabilização histórica.