A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1), NÃO é correto afirmar:
- A)Está, entre as propostas de ações governamentais de longo prazo previstas no PNDH-1, o apoio à criação do Conselho Nacional de Justiça.
Correta: o PNDH-1 previa, entre as ações de longo prazo, apoio à criação do Conselho Nacional de Justiça.
- B)Foi criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto n.º 1.904, de 13 de maio de 1996.
Correta: o PNDH-1 foi instituído no governo FHC pelo Decreto n.º 1.904/1996.
- C)Instituiu a Comissão Nacional da Verdade para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
Errada: a Comissão Nacional da Verdade não foi criada pelo PNDH-1, mas pela Lei n.º 12.528/2011, no contexto do PNDH-3.
- D)Previa, entre as propostas de ações governamentais de curto prazo previstas no PNDH-1, a ratificação pelo Estado brasileiro da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (1990).
Correta: a ratificação da convenção sobre trabalhadores migrantes aparecia entre as ações de curto prazo do PNDH-1.
Gabarito: C
O PNDH-1, Programa Nacional de Direitos Humanos, foi instituído no governo Fernando Henrique Cardoso pelo Decreto n.º 1.904/1996. Ele marcou um momento importante de organização da política pública de direitos humanos no Brasil, com metas divididas em curto, médio e longo prazo. Em provas, a banca costuma misturar o PNDH-1 com os programas posteriores, especialmente o PNDH-3, porque aí a confusão rende ponto para ela e dor de cabeça para você. No PNDH-1, havia propostas de ações governamentais de longo prazo, como o apoio à criação do Conselho Nacional de Justiça, o que torna a alternativa A correta. Também constava, entre as ações de curto prazo, a ratificação pelo Brasil da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias, de 1990, então a alternativa D também está certa. A alternativa B igualmente está correta porque o programa foi realmente criado por meio do Decreto n.º 1.904, de 13 de maio de 1996. Já a alternativa C está errada porque a Comissão Nacional da Verdade não foi instituída pelo PNDH-1. Ela surgiu bem mais tarde, pela Lei n.º 12.528/2011, no contexto do PNDH-3, para apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Ou seja: aqui a banca misturou épocas diferentes para ver se você trocava o filme pelo trailer.