O início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é a
- A)Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Errada: a Declaração Universal de 1948 é global, da ONU, e não o marco inaugural do sistema interamericano.
- B)Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948.
Certa: a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, é o marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
- C)Carta da Organização dos Estados Americanos, de 1948.
Errada: a Carta da OEA de 1948 cria a organização regional, mas não é apontada como o início formal do sistema interamericano de direitos humanos.
- D)Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969.
Errada: a Convenção Americana de 1969 é um instrumento central do sistema, mas veio depois e não representa o seu início.
- E)Resolução VI do 5.º Encontro de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, de 1959, realizado em Santiago, no Chile.
Errada: a reunião de 1959 é importante para a consolidação institucional, especialmente na criação da Comissão, mas não marca o começo do sistema.
Gabarito: B
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos não começou com a Convenção Americana de 1969, nem com a criação da Corte. O marco inaugural, em termos históricos e doutrinários, é a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada em 1948, no mesmo contexto da criação da OEA. Ela foi o primeiro instrumento internacional de direitos humanos de alcance regional, abrindo o caminho para a atuação posterior da Comissão e da Corte Interamericanas. A lógica é simples: primeiro vem a base declaratória, depois vêm os tratados e os órgãos de controle. A Declaração Americana não é um tratado como a CADH, mas funciona como o ponto de partida do sistema regional. Por isso, em provas, quando a banca fala em "marco inaugural" do sistema interamericano, a resposta costuma apontar para 1948 e para esse documento. Já a Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, é importantíssima, mas aparece depois como instrumento central de proteção e base normativa da Corte e da Comissão em muitos casos. Então, ela fortalece o sistema, mas não é o início formal dele. Em resumo: 1948 é o ano-chave, e a Declaração Americana é a peça que inaugurou a história regional dos direitos humanos nas Américas.