Em relação às normas expressas proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
- A)Toda pessoa tem direito de tomar parte no governo de seu país, unicamente por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Errada, porque o art. 21 da DUDH garante participação no governo diretamente ou por representantes livremente escolhidos, e não unicamente por representantes.
- B)Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, respeitadas as fronteiras de cada país.
Errada, porque o art. 19 assegura liberdade de expressão e de buscar/receber/transmitir informações independentemente de fronteiras, não respeitando as fronteiras de cada país.
- C)Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas garantias mínimas necessárias à sua defesa.
Errada, porque a formulação da DUDH no art. 11 fala em todas as garantias necessárias à defesa, e a alternativa trocou a redação original por “garantias mínimas”.
- D)No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e o respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
Certa, porque reproduz o art. 29, item 2, da DUDH, que admite limitações legais aos direitos para proteger direitos de terceiros e atender à moral, à ordem pública e ao bem-estar geral.
- E)Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, mas nunca por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Errada, porque o direito de asilo do art. 14 não pode ser invocado em caso de perseguição por crimes comuns ou atos contrários aos objetivos e princípios da ONU.
Gabarito: D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é uma espécie de “mapa-múndi” dos direitos fundamentais. Ela não é um tratado, mas influencia diretamente a Constituição e vários pactos internacionais, como o PIDCP e o PIDESC. Em prova, a banca costuma cobrar a redação quase literal dos artigos, então um detalhe trocado já derruba a alternativa. O gabarito é a letra D porque ela reproduz a ideia do artigo 29, item 2, da DUDH: no exercício dos direitos e liberdades, a pessoa está sujeita apenas às limitações estabelecidas em lei, com a finalidade de respeitar os direitos de terceiros e atender às exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar geral em uma sociedade democrática. É exatamente a lógica do texto universal: liberdade sim, mas com limites legítimos e proporcionais. As demais alternativas misturam termos parecidos com os da Declaração, mas alteram algum trecho importante. Em questões assim, a pegadinha é justamente essa: a frase “soa correta”, mas a banca troca uma palavra-chave, como “diretamente”, “sem fronteiras” ou “não pode ser invocado”. Resumo de ouro: na DUDH, memorize as expressões centrais, porque a FAPEC gosta de cobrar a literalidade do comando normativo. Quem lê com calma ganha ponto; quem vai no piloto automático cai no detalhe.