A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
- A)A aplicação das disposições desta Convenção não considerará como critério a consciência de sua identidade indígena ou tribal
Errada, porque a Convenção 169 usa a consciência de identidade indígena ou tribal como critério essencial de autoidentificação.
- B)Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade, sendo defesa a participação dos povos interessados
Errada, porque os governos devem atuar com participação dos povos interessados, e não vedar essa participação.
- C)As ações coordenadas de responsabilidade dos governos contemplarão medidas que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, independente de suas aspirações e formas de vida
Errada, porque as medidas devem respeitar as aspirações e formas de vida dos povos interessados, e não ignorá-las.
- D)As disposições desta Convenção serão aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos
Certa, porque a Convenção determina que suas disposições sejam aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos.
- E)Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados, ainda que contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados
Errada, porque as medidas especiais precisam respeitar os desejos livremente expressos pelos povos interessados, e não contrariá-los.
Gabarito: D
A Convenção 169 da OIT protege os povos indígenas e tribais com uma lógica bem clara: nada de tutela “por cima” e nada de apagar a identidade de ninguém. O texto valoriza a autoidentificação, a participação dos povos interessados e medidas estatais pensadas com respeito à cultura, às instituições e às formas de vida desses grupos. No caso da questão, o ponto central está no artigo 3 da Convenção 169: as disposições devem ser aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos. Ou seja, a Convenção reforça igualdade de tratamento dentro da proteção internacional oferecida aos povos indígenas e tribais. Por isso a alternativa D está correta. Ela repete praticamente a ideia literal do tratado, que trata da aplicação das normas sem discriminação de gênero entre os membros desses povos. As demais alternativas trocam a lógica da Convenção por versões erradas: negam a autoidentificação, afastam a participação dos povos interessados ou impõem medidas contrárias à vontade deles. Em prova, a pegadinha costuma ser justamente inverter esse detalhe: a Convenção protege, mas exige respeito à própria escolha dos povos, não imposição estatal cega.