De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internação
- A)é tratamento que não depende da tentativa de adoção de recursos extra-hospitalares.
Errada, porque a internação depende sim da tentativa de uso de recursos extra-hospitalares, que devem ser avaliados antes da medida.
- B)de pacientes com transtornos mentais em instituições asilares é permitida, desde que não haja vaga no estabelecimento adequado.
Errada, porque a lei repudia a lógica asilar e não autoriza internação em instituições asilares por simples falta de vaga.
- C)compulsória é vedada pelo ordenamento jurídico porque não atende aos direitos da pessoa com transtorno mental.
Errada, porque a internação compulsória existe no ordenamento, embora dependa de decisão judicial e de requisitos legais.
- D)é modalidade de tratamento que visa a reinserção social do paciente em seu meio.
Certa, porque a internação é modalidade de tratamento voltada à recuperação do paciente e à sua reinserção social.
- E)involuntária é aquela determinada pelo órgão jurisdicional competente.
Errada, porque a internação involuntária é aquela sem consentimento do paciente e a pedido de terceiro, não a determinada pelo Judiciário.
Gabarito: D
A Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, mudou a lógica do cuidado em saúde mental no Brasil: a internação deixou de ser a regra e passou a ser medida excepcional, usada quando os recursos extra-hospitalares se mostram insuficientes. A ideia central não é isolar a pessoa, mas tratar com respeito à dignidade, à autonomia possível e ao convívio social. Por isso, a internação é tratada como modalidade de tratamento voltada à recuperação do paciente e à sua reinserção social no meio em que vive. O art. 4º da lei deixa claro que ela só deve ocorrer quando os recursos fora do hospital forem insuficientes, e sempre com a finalidade terapêutica, não punitiva ou segregadora. O gabarito está na letra D porque ela traduz exatamente essa finalidade: a internação é um meio de tratamento que busca reinserir o paciente na sociedade, e não um fim em si mesma. É a lógica do cuidado comunitário e da desinstitucionalização, bem cobrada em prova da FCC. As demais alternativas misturam conceitos ou repetem ideias antigas do modelo manicomial, que a lei justamente tentou superar. Em concurso, quando aparecer a palavra internação em saúde mental, pense: excepcional, terapêutica, temporária e com foco na reinserção social.