Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
- A)As vagas que ocorrerem na Comissão que não se devam à expiração normal do mandato serão preenchidas por pessoa indicada pelo Presidente da Comissão, desde que tenha reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
Incorreta. Vacâncias não são preenchidas por indicação simples do presidente da Comissão.
- B)Pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo país, desde que indicado por mais de um dos governos dos Estados-membros.
Incorreta. Não pode haver mais de um nacional do mesmo Estado na Comissão.
- C)A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de onze membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
Incorreta. A Comissão tem sete membros, não onze.
- D)Os membros da Comissão serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez, porém o mandato de três dos membros designados na primeira eleição expirará ao cabo de dois anos.
Correta. Reproduz a regra de mandato e reeleição da Convenção Americana.
- E)Cada um dos governos dos Estados-membros pode propor até cinco candidatos, nacionais do Estado que os propuser ou de qualquer outro Estado-membro da Organização dos Estados Americanos.
Incorreta. Cada governo pode propor até três candidatos, não cinco.
Gabarito: D
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete membros de alta autoridade moral e reconhecido saber em direitos humanos. Os membros são eleitos por quatro anos e só podem ser reeleitos uma vez; na primeira eleição, três mandatos expiraram em dois anos para escalonar a renovação.