Considerando-se os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ninguém deve ser detido por dívidas, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. ( ) A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral pública ou os direitos ou liberdades das demais pessoas. ( ) O exercício do direito de liberdade de pensamento e manifestação não pode estar sujeito à censura prévia, mas estar sujeito a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar. ( ) Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à respectiva condição de pessoa não condenada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- A)F V V V.
Correta, porque a primeira assertiva erra ao incluir o depositário infiel, e as demais reproduzem direitos previstos na CADH.
- B)V V V V.
Errada, porque transforma em verdadeira a primeira afirmativa, que está incorreta pela inclusão do depositário infiel.
- C)V V V F.
Errada, porque também considera verdadeira a primeira afirmativa, que contraria o texto da Convenção.
- D)F V V F.
Errada, porque além de errar a primeira afirmativa, ainda marca como falsa a última, que está prevista no art. 5 da CADH.
Gabarito: A
A Convenção Americana de Direitos Humanos, a famosa CADH ou Pacto de San Jose da Costa Rica, traz várias garantias bem cobradas em prova, especialmente as ligadas à liberdade, integridade e devido tratamento da pessoa presa. Aqui a banca gosta de trocar uma palavrinha por outra para ver se voce caiu na casca da banana. Na primeira afirmativa, o erro está em mencionar o depositário infiel. A CADH, no art. 7, veda a prisão por dívida, admitindo apenas a hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar. O ponto do depositário infiel não aparece no texto convencional e, no Brasil, também ficou incompatível com a jurisprudência do STF, que afastou sua prisão. As demais estão corretas. O art. 12 da CADH permite restrições à liberdade religiosa somente nas hipóteses necessárias para proteger segurança, ordem, saúde, moral pública ou direitos de terceiros. O art. 13 garante liberdade de pensamento e expressão sem censura prévia, mas admite responsabilidades ulteriores fixadas em lei. E o art. 5 assegura que processados e condenados devem ficar separados, salvo circunstâncias excepcionais, com tratamento compatível com a condição de não condenado. Por isso, a sequência correta é F V V V, que corresponde à alternativa A. Em prova, quando aparecer CADH, pense sempre em leitura literal dos artigos: a banca costuma cobrar a redação quase na íntegra.