João, policial civil no Estado Alfa, com grande representatividade junto à classe, exortou seus colegas de profissão a expressarem sua opinião, por meio da internet, blogs, sites e fóruns, a respeito das condições de trabalho e das dificuldades enfrentadas no confronto com criminosos. Além disso, pleiteava que deveria ser valorizada a participação dos profissionais da área de segurança pública não só nos processos democráticos de debate, como na formulação das políticas públicas da área. As declarações de João foram mal recebidas por seus superiores hierárquicos, que as consideraram dissonantes das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Instado a se pronunciar, um advogado respondeu que as declarações de João
- A)eram parcialmente dissonantes das diretrizes, tanto na parte em que exortavam a emissão de opinião para a coletividade em geral, a respeito de assuntos internos, como ao defender a participação de agentes armados em arenas democráticas.
Errada, porque as Diretrizes não proíbem a manifestação de opinião sobre condições de trabalho nem a participação democrática de profissionais armados.
- B)eram parcialmente dissonantes das diretrizes, apenas na parte em que exortavam a participação dos profissionais da área de segurança na formulação das políticas públicas que eles próprios executariam.
Errada, porque a participação na formulação das políticas públicas da segurança é justamente compatível com as Diretrizes.
- C)eram parcialmente dissonantes das diretrizes, apenas na parte em que exortavam a participação dos profissionais nos processos democráticos de debate, embora portassem armas.
Errada, porque a simples participação em processos democráticos de debate não é vedada pelo fato de o profissional portar arma.
- D)eram parcialmente dissonantes das diretrizes, apenas na parte em que exortavam a emissão de opinião pessoal, para a coletividade em geral, a respeito de assuntos internos.
Errada, porque a emissão de opinião sobre assuntos internos e condições de trabalho é admitida e valorizada pelas Diretrizes.
- E)estavam totalmente corretas e em perfeita harmonia com as referidas Diretrizes.
Certa, porque todas as afirmações estão de acordo com a liberdade de expressão e com a valorização da participação dos profissionais de segurança pública.
Gabarito: E
A questão trata das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, que valorizam a dignidade, a participação institucional e a liberdade de manifestação desses profissionais. A ideia central é simples: policial não perde direitos fundamentais porque veste farda ou porte arma. Ele continua titular de liberdade de expressão, de participação política em sentido amplo e de contribuição no debate sobre as condições de trabalho e sobre as políticas públicas da área. Por isso, a fala de João está alinhada com as Diretrizes quando incentiva o uso de canais como internet, blogs, sites e fóruns para expressar opiniões sobre as dificuldades da profissão. Isso se conecta com a liberdade de expressão e com o direito de participar do debate público sobre temas que afetam diretamente a categoria. Também é compatível a defesa de maior participação dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate e na formulação das políticas públicas do setor. Em outras palavras, as Diretrizes não tratam esse tipo de engajamento como ameaça à hierarquia, mas como mecanismo de valorização profissional e de fortalecimento democrático. Não há, no enunciado, qualquer conteúdo que contrarie as Diretrizes. Pelo contrário: João apenas defende direitos e espaços de participação previstos no próprio espírito normativo do documento. Daí o gabarito E: as declarações estão totalmente corretas e em perfeita harmonia com as Diretrizes. Se a banca quisesse cobrar restrição, teria de apontar alguma vedação específica, o que não aconteceu aqui.