Um grupo eminente de especialistas em direitos humanos preparou um documento preliminar, desenvolveu, discutiu e refinou. Depois de uma reunião de especialistas, realizada na Universidade Gadjah Mada, entre 6 e 9 de novembro de 2006, 29 eminentes especialistas de 25 países, com experiências diversas e conhecimento relevante das questões da legislação de direitos humanos, adotaram por unanimidade regras sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero. O relator da reunião, professor Michael O’Flaherty, deu uma contribuição imensa. Tais regras possuem um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero. É correto afirmar que o enunciado se refere
- A)aos Princípios de Yogyakarta.
Correta: o enunciado reproduz as características históricas e temáticas dos Princípios de Yogyakarta, sobre orientação sexual e identidade de gênero.
- B)às Regras de Bangkok.
Errada: as Regras de Bangkok tratam de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade, não desse tema.
- C)ao Estatuto de Roma.
Errada: o Estatuto de Roma cria o Tribunal Penal Internacional e disciplina crimes internacionais, não princípios sobre orientação sexual e identidade de gênero.
- D)às Regras de Tóquio.
Errada: as Regras de Tóquio tratam de medidas não privativas de liberdade, especialmente alternativas à prisão.
- E)à Convenção Americana de Direitos Humanos.
Errada: a Convenção Americana de Direitos Humanos é um tratado regional de direitos humanos, mas não corresponde ao documento descrito no enunciado.
Gabarito: A
A questão descreve exatamente os Princípios de Yogyakarta, que foram elaborados em 2006 por especialistas em direitos humanos para aplicar normas internacionais de proteção à orientação sexual e à identidade de gênero. O texto menciona a reunião na Universidade Gadjah Mada, em Yogyakarta, com 29 especialistas de 25 países, e isso é praticamente a assinatura do documento. Em provas, esse tipo de enunciado vem disfarçado de relato histórico, mas a pista principal está no objeto do texto: direitos humanos ligados a orientação sexual e identidade de gênero. Os Princípios de Yogyakarta não são tratado internacional nem convenção da ONU. Eles são um conjunto de princípios doutrinários, com forte valor interpretativo, que ajudam a ler os direitos já previstos em instrumentos como a Declaração Universal, o PIDCP e o PIDESC à luz das situações de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Ou seja, eles não criam um novo catálogo do zero, mas organizam a aplicação dos direitos já existentes. Por isso, o gabarito é a letra A. A banca cita o local, a data, o número de especialistas e até o relator Michael O’Flaherty, tudo para levar você diretamente a esse documento. Se aparecesse algo sobre sistema prisional feminino, aí o caminho seria outro, como as Regras de Bangkok. Se falasse em prisão, medidas alternativas ou regras mínimas, a conversa mudaria de endereço.