Acerca do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos (universal ou global), assinale a opção correta.
- A)Em 2006, a Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Comitê de Direitos Humanos.
Errada, porque em 2006 a Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, e não pelo Comitê de Direitos Humanos.
- B)O Conselho de Direitos Humanos é órgão vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, porém goza de maior autonomia que a Comissão de Direitos Humanos.
Certa, porque o Conselho de Direitos Humanos é vinculado à Assembleia Geral da ONU e foi criado com maior autonomia institucional do que a antiga Comissão de Direitos Humanos.
- C)Um dos mecanismos mais importantes de monitoramento dos direitos humanos no sistema universal é a revisão periódica universal (RPU), fundada no peer review no âmbito do Comitê de Direitos Humanos.
Errada, porque a RPU é mecanismo do Conselho de Direitos Humanos, não do Comitê de Direitos Humanos, embora use lógica de avaliação por pares.
- D)O Comitê de Direitos Humanos é órgão vinculado ao Pacto de Direitos Civis e Políticos e ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que compõem o chamado bill of rights.
Errada, porque o Comitê de Direitos Humanos acompanha o PIDCP, e o PIDESC tem outro comitê; além disso, esses pactos não formam sozinhos o chamado bill of rights.
- E)Igualmente ao sistema interamericano, o sistema global de proteção dos direitos humanos prevê a existência de uma corte que será responsável pela apreciação de petições individuais e estatais e, enquanto esta não for criada, tal função será exercida pela Corte Internacional de Justiça.
Errada, porque o sistema global da ONU não prevê uma corte internacional para petições individuais e estatais nos moldes interamericanos, e a Corte Internacional de Justiça não exerce essa função.
Gabarito: B
No sistema global de proteção dos direitos humanos, a ONU atua por meio de órgãos políticos e de tratados, cada um com sua função. Aqui, a ideia central é separar duas coisas que a banca adora misturar: a antiga Comissão de Direitos Humanos e o atual Conselho de Direitos Humanos. A Comissão foi extinta em 2006 e deu lugar ao Conselho, que é um órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, com composição e funcionamento próprios. O ponto mais importante para a questão é que o Conselho de Direitos Humanos tem mais autonomia e dinamismo do que a antiga Comissão, especialmente porque criou e passou a conduzir a Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo de exame da situação de direitos humanos de todos os Estados-membros da ONU. A RPU funciona com lógica de peer review, isto é, os países são avaliados pelos próprios pares, dentro do Conselho, e não pelo Comitê de Direitos Humanos. O item B está correto por isso: o Conselho de Direitos Humanos é ligado à Assembleia Geral e goza de maior autonomia institucional do que a antiga Comissão. Isso está alinhado com a Resolução 60/251 da Assembleia Geral, que criou o Conselho em 2006. Já o Comitê de Direitos Humanos não é órgão da ONU em sentido amplo para tudo, nem cuida do PIDESC. Ele é o órgão de monitoramento do PIDCP, enquanto o PIDESC tem seu próprio comitê de acompanhamento. Ou seja: cada tratado com seu vigilante, para não virar bagunça diplomática.