Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa situação se insere no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos. Em relação a esse debate, assinale a afirmativa correta.
- A)Os defensores do relativismo cultural são a favor da lei uma vez que ela, ao proibir o uso da burca e do niqab, permite a livre manifestação de todas as religiões.
Errada, porque o relativismo cultural não se baseia na ideia de ampliar a liberdade religiosa por meio da proibição da burca, e sim em respeitar práticas culturais sem impor um padrão externo.
- B)Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.
Certa, pois a visão universalista admite limitar práticas culturais quando elas afrontam direitos fundamentais, como a igualdade entre os sexos e a dignidade da mulher.
- C)Os defensores do relativismo cultural são contra a lei porque ela viola o princípio básico de que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as culturas.
Errada, porque o relativismo cultural critica a aplicação de um padrão universal a todas as culturas, mas isso não significa que ele seja, por si, um argumento jurídico automático contra qualquer lei.
- D)Os defensores da universalidade dos direitos humanos são contra a lei, alegando que ela viola o direito à liberdade religiosa.
Errada, porque a oposição à lei por suposta violação da liberdade religiosa se aproxima mais de uma crítica baseada em direitos específicos do que da posição universalista descrita na alternativa.
Gabarito: B
A questão coloca em choque duas leituras clássicas dos direitos humanos. De um lado, o universalismo defende que certos direitos valem para todas as pessoas, em qualquer cultura, porque protegem a dignidade humana. De outro, o relativismo cultural sustenta que os valores e práticas devem ser analisados à luz da cultura de cada povo, sem impor um modelo único a todos. No caso da lei francesa, o debate gira em torno da liberdade religiosa versus a proteção da igualdade e da autonomia da mulher. Para a visão universalista, costumes ou práticas culturais não podem servir de desculpa para violar direitos básicos, como a igualdade entre os sexos e a dignidade da pessoa humana. Por isso, a proibição do uso da burca e do niqab pode ser vista como medida de proteção contra uma prática entendida como opressiva. É exatamente esse o raciocínio da alternativa B: os defensores da universalidade dos direitos humanos tenderiam a apoiar a lei com base na ideia de que a igualdade entre homens e mulheres é um valor universal e que certas imposições culturais podem contrariar direitos fundamentais. Em termos de prova, a banca quer que você perceba que universalismo aqui não é sinônimo de liberdade religiosa sem limites, mas sim de prevalência de direitos humanos básicos. Já o relativismo cultural, em regra, critica intervenções externas e valoriza a diversidade cultural. Então, quando aparecer uma questão desse tema, pense: universalismo protege direitos mínimos para todos; relativismo alerta contra imposições culturais de fora. A pimenta da questão está em distinguir liberdade religiosa de eventual violação da dignidade e da igualdade.