Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir: I Os estabelecimentos penais destinam-se apenas aos condenados. II A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. III O mesmo conjunto arquitetônico não poderá, em hipótese alguma, abrigar estabelecimentos de destinação diversa. IV O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. V O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio. Estão corretas apenas
- A)I, IV e V.
Errada: inclui a I, que restringe indevidamente os estabelecimentos apenas a condenados.
- B)I e III.
Errada: I e III são falsas.
- C)II, IV e V.
Correta: II, IV e V refletem a LEP.
- D)II e III.
Errada: III é falsa, pois o mesmo conjunto arquitetônico pode abrigar destinações diversas com isolamento adequado.
- E)IV e V.
Errada: deixa de fora a II, que também está correta.
Gabarito: C
Na LEP, estabelecimentos penais abrangem condenados, provisórios, submetidos a medida de segurança e egressos. Mulheres e maiores de 60 anos têm recolhimento próprio e adequado; o estabelecimento deve prever assistência, educação, trabalho e recreação; e preso ameaçado deve ficar em local próprio.