Pode-se considerar que os direitos humanos vêm se desenvolvendo e se universalizando desde a Carta da ONU de 1945. Mas ainda existem temas que os seus avanços ainda são tímidos. Edvaldo Rosas, venezuelano, líder oposicionista, respondendo a processo judiciais por corrupção, fugiu para o Brasil às pressas, deixando para trás todos os seus documentos. Ele soube há poucos dias que o governo venezuelano está solicitando uma ordem internacional de sua captura. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, em relação ao caso.
- A)Edvaldo Rosas poderá solicitar asilo político, pois, segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, qualquer pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países.
Correta, porque a DUDH, em seu art. 14, reconhece o direito de procurar e gozar asilo em caso de perseguição, especialmente quando há motivação política.
- B)Edvaldo Rosas poderá solicitar asilo político, o que possibilitará Edvaldo Rosas sair do país sempre que desejar, portando consigo por onde for seu pass, até seu regresso ao Brasil, a condição de asilado político.
Errada, porque a condição de asilado não autoriza sair e entrar livremente como se fosse um direito automático de circulação internacional, nem o asilo funciona desse modo.
- C)Edvaldo Rosas poderá solicitar refúgio, uma vez que é possível o movimento migratório em razão de guerras civis por problemas religiosos, éticos, bem como problemas de natureza ambiental e conflitos armados.
Errada, porque mistura asilo/refúgio com hipóteses inadequadas e amplia indevidamente os motivos de refúgio, que têm disciplina legal específica.
- D)Edvaldo Rosas não poderá solicitar asilo político no Brasil, uma vez que não está provido de documentação própria para um ingresso regular, não possui visto, nem mesmo passaporte, devendo o Brasil deportá-lo.
Errada, porque a falta de documentação regular não afasta, por si só, a possibilidade de pedir proteção internacional, e não há dever automático de deportação.
- E)Edvaldo Rosas não poderá solicitar proteção ao Brasil, uma vez que, segundo o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, todos têm direito à livre circulação, direito de entrar e sair do seu próprio país.
Errada, porque o PIDCP trata da liberdade de circulação, mas isso não impede a solicitação de proteção ao Estado brasileiro nem resolve a questão de perseguição política.
Gabarito: A
A questão mistura dois institutos parecidos, mas que não são a mesma coisa: asilo político e refúgio. O asilo político costuma ser ligado à perseguição por motivos políticos, como oposição ao governo, e aparece como direito de procurar e gozar asilo na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 14. No Brasil, isso também é compatível com a tradição constitucional de proteção aos direitos humanos e com a prática de concessão de asilo pelo Estado. No caso narrado, Edvaldo Rosas é um líder oposicionista venezuelano e o enunciado aponta perseguição em contexto político. Por isso, a alternativa A está correta ao dizer que ele poderá solicitar asilo político. A ideia central aqui é: se há risco de perseguição política, o Estado de acolhida pode analisar a concessão do asilo. Já o refúgio é mais técnico e tem hipóteses próprias previstas na Lei 9.474/1997, como fundado temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, além da hipótese de grave e generalizada violação de direitos humanos. Então a questão quer que você enxergue que, pelo recorte dado, o caminho mais adequado é o asilo político, e não uma leitura confusa sobre migração comum ou exigência de documentação. Resumo de prova: nem sempre falta de passaporte impede proteção internacional, porque a proteção humanitária não depende de ingresso perfeito no país. O foco é a situação de perseguição e a tutela da dignidade da pessoa humana.