O Comitê de Direitos Humanos foi criado
- A)pela Carta das Nações Unidas.
Errada, porque a Carta das Nações Unidas é o ato constitutivo da ONU, mas não criou o Comitê de Direitos Humanos.
- B)por Resolução do Conselho de Direitos Humanos.
Errada, porque o Conselho de Direitos Humanos é órgão da ONU criado depois e não foi o ato de criação do Comitê.
- C)pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
Errada, porque a Convenção Americana de Direitos Humanos pertence ao sistema interamericano, não ao sistema global da ONU.
- D)pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Certa, porque o Comitê de Direitos Humanos foi criado pelo próprio Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 28.
- E)por Resolução do Conselho Econômico-Social.
Errada, porque o Conselho Econômico-Social da ONU não criou o Comitê; ele faz parte da estrutura da ONU, mas a origem do Comitê está no PIDCP.
Gabarito: D
O Comitê de Direitos Humanos é o órgão de monitoramento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, também chamado de PIDCP. Ele não nasce da Carta da ONU nem de uma convenção regional: sua origem está no próprio tratado que ele supervisiona, o que é bem típico no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Na prática, o Comitê examina relatórios dos Estados, aprecia comunicações individuais quando o Estado aceitou o Protocolo Facultativo e emite Observações Gerais para interpretar os direitos do Pacto. É, portanto, uma espécie de "fiscal" do cumprimento do PIDCP, criado dentro da lógica do próprio tratado. Por isso, o gabarito é a letra D. O artigo 28 do PIDCP dispõe expressamente sobre a criação de um comitê de direitos humanos para acompanhar a implementação do Pacto, o que resolve a questão de forma direta. Em prova, vale guardar a ideia-chave: o tratado criou o órgão. Quando a banca mistura ONU, Conselho de Direitos Humanos ou Conselho Econômico-Social, a intenção costuma ser testar se você sabe separar o texto-base do sistema global dos mecanismos que vieram depois.