A Conferência de Pequim, intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, partiu de uma avaliação dos avanços obtidos desde as conferências anteriores (Nairobi, 1985; Copenhague, 1980; e México, 1975) e de uma análise dos obstáculos a superar para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos e alcançar seu desenvolvimento integral como pessoas. Sobre as áreas de preocupação identificadas na Declaração de Pequim, analise as afirmativas a seguir. I. Peso persistente e crescimento da pobreza sobre a mulher e a ausência de mecanismos suficientes, em todos os níveis, para promover o avanço das mulheres, além do desrespeito de todos os direitos humanos das mulheres e sua promoção e proteção insuficiente, bem como a persistência da discriminação contra a menina e violação de seus direitos. II. Desigualdades, inadequações e acesso desigual, na educação e na formação profissional e em matéria de serviços de saúde e outros afins. III. Todas as formas de violência contra a mulher, incluindo as constantes imagens estereotipadas das mulheres nos meios de comunicação e na mídia e, desigualdade de seu acesso aos mesmos e de participação neles. IV. Desigualdade nas estruturas e políticas econômicas em todas as atividades produtivas e no acesso aos recursos, bem como as consequências para as mulheres, principalmente, as que vivem em áreas sob ocupação estrangeira, de conflitos armados ou outros tipos de conflitos. V. Desigualdade entre mulheres e homens no exercício do poder e na tomada de decisões em todos os níveis, além das desigualdades de gênero na gestão dos recursos naturais e na proteção do meio ambiente. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e IV apenas
Errada, porque a Plataforma de Pequim não se limita aos itens I, II e IV, também inclui violência, mídia, poder e meio ambiente.
- B)I, II, III, IV e V
Certa, porque todas as afirmativas correspondem a áreas de preocupação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
- C)I, II, III e IV apenas
Errada, pois a afirmativa V também integra as áreas de preocupação de Pequim, então não dá para excluí-la.
- D)II, III, IV e V apenas
Errada, porque a afirmativa I também está correta, já que pobreza feminina, discriminação e falta de mecanismos de promoção são temas centrais do texto.
Gabarito: B
A Conferência de Pequim, de 1995, foi um marco na agenda internacional dos direitos das mulheres. A Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim organizaram os principais problemas em áreas de preocupação, justamente para mostrar que a igualdade de gênero não depende de um único ponto, mas de um conjunto de fatores sociais, econômicos, políticos e culturais. Entre essas áreas estão a pobreza das mulheres, a educação, a saúde, a violência contra a mulher, a presença nos meios de comunicação, a economia, a participação no poder e na tomada de decisões, além dos direitos humanos, da menina, do meio ambiente e das mulheres em situação de conflito armado. Ou seja: a lista é ampla de propósito, porque a desigualdade também é ampla e teimosa. Na questão, as afirmativas I a V reproduzem, em essência, essas áreas de preocupação da Plataforma de Pequim. Por isso, todas estão corretas. A resposta é a letra B. Em termos de base normativa, vale lembrar que a Plataforma de Ação de Pequim não é tratado, mas uma declaração/programa de ação da ONU com forte peso político e interpretativo, alinhada à lógica dos direitos humanos das mulheres já presente na CEDAW e nos documentos das conferências da década de 1990.